“Ou é como eu quero ou não presta”

Secretário de Cultura do Estado de SP define, com a frase acima, a atitude de Cultura e Mercado diante do PAC. Entrevistamos João Batista de Andrade, que aborda os bastidores da Lei e o futuro da cultura nas mãos de Alckmin

SÃO PAULO – No último dia 22 de fevereiro, Cultura e Mercado publicou a matéria “Alckmin assina nova lei de cultura para São Paulo” (que pode ser lida pelo link abaixo).

Após algumas tentativas de se comunicar com a revista, chega à caixa postal deste editor e-mail assinado pelo Secretário de Estado da Cultura, João Batista de Andrade, comentando a referida matéria (o comentário encontra-se publicado logo após a matéria). Batista acusa Cultura e Mercado de expressar-se tomado pelo espírito do “ou é como eu quero ou não presta”.

Cultura e Mercado não faz ressalvas ao que foi publicado, mas abre espaço em igual tamanho e destaque para que o Secretário exponha seu ponto de vista. Mais do que isso, busca em entrevista exclusiva com o secretário revelar um pouco dos bastidores da lei, deixando o leitor livre para fazer sua avaliação sobre a importância do PAC para o Estado de São Paulo, e a oportunidade de publicá-la em meio a agenda eleitoral.

Numa entrevista franca, o Secretário revela as dificuldades de implantar o Programa, as lições aprendidas com a Lei Rouanet e aponta para os próximos passos de sua gestão.

CeM: A Lei Rouanet é muito criticada, tanto quanto as similares em âmbito estadual e municipal. Muito se aprendeu sobre seus efeitos benéficos, mas também sobre as distorções que esses mecanismos impõem ao setor cultural. O que o PAC traz de inovador para ampliar efeitos positivos e minimizar negativos?

JBA: Eu pensei muito sobre essas questões, as críticas às leis de incentivo. Mas sempre considerando que, apesar dos defeitos, essas leis tem sido fundamentais para incentivar e manter um mínimo de produção cultural no país. E as leis locais servem para fortalecer as iniciativas locais até mesmo para que elas possam se beneficiar das leis federais. O PAC é um programa misto, em parte orçamentário ( para usar em editais) e parte incentivo fiscal (ICMS). É uma idéia que expus logo que assumi a Secretaria, contra a idéia de uma só janela, uma só forma onde se afunilam grandes e pequenos numa guerra desigual pára ambos seja pela capacidade dos proponentes seja por um eventual paternalismo no julgamento. Assim, os editais (parte orçamentária, inciso I do artigo terceiro) podem agir sobre áreas economicamente mais “fracas” (cultura popular, hip/hop, etc) e, nos setores fortes, em suas áreas mais “fracas” (desenvolvimento de projetos, primeiras obras, festivais, pesquisa, experimentações,etc). E os incentivos (inciso III) podem complementar esses esforços mas carregar sobre as áreas que contam com circulação no mercado e apoio empresarial. A parte de incentivo poderá vir a ser muito importante também para o interior do Estado, pois há muitas empresas interioranas que pagam bastante ICMS.

CeM: Sua gestão até agora foi bem focada na aprovação da lei de incentivo. Por que ela é tão importante? Qual será a sua prioridade a partir de agora?

JBA: Olha, eu trabalhei muito em 2005. A Secretaria da Cultura estava cheia de problemas administrativos e sem uma política cultural clara. A parte administrativa foi sufocante, até que conseguimos equacionar tudo no final do ano. O Governador já aprovou nossa proposta de reestruturação da Secretaria, está enviando projeto de lei criando cargos e autorizou a realização de concurso público. E ainda conseguimos a lei…

A prioridade agora é consolidar as conquistas administrativas, os avanços nas áreas de cinema, teatro, literatura, música, museus. E colocar a lei na rua, – e colocar bem, com estrutura, regulamentação, normas, fluxos, etc. A lei precisa começar bem para ficar. E estamos trabalhando em ritmo acelerado para isso.

CeM: Nos bastidores, Geraldo Alckmin sempre se declarou contra o incentivo para a cultura. Guerra fiscal e evasão fiscal sempre foram associados a esse tipo de instrumento. Conte-nos um pouco sobre os bastidores da lei e sobre como o Governador mudou de idéia.

JBA: Desde que fui convidado pelo Governador Geraldo Alckmin passei para ele minha visão do que seria uma política cultural para São Paulo. Percebi que ele gostou, acho que principalmente pela minha convicção e vivência. Minha análise sempre foi a de que a Política Cultural deve se apoiar, no Brasil, num tripé. O primeiro pé é a oferta cultural feita pelo Estado, suprindo as deficiências da sociedade: museus de alta qualidade, orquestras, salas, etc. O segundo, a inclusão cultural, o uso da produção cultural, principalmente a arte, para a inclusão social, como nos projetos Guri ( onde teremos, em 2006 quase 60 mil crianças da população marginalizada), o Fábricas de Culturas ( que em 6 anos poderá atender até 120 mil crianças também em áreas de vulnerabilidade alta) e o novo projeto, Bem-te-vi, que vai ensinar crianças da periferia a trabalhar com audiovisual, principalmente desenhos animados, pensando também no mercado de trabalho.

O que faltava: faltava o olhar para a sociedade. Até aqui o Estado pensava nele mesmo como produtor de cultura e não na sociedade. Felizmente o que fora feito foi bem feito e importante. O passo agora é o que a lei propõe: incentivar a produção cultural independente no Estado. Para tocar essa idéia falei dela sem parar, fui duas vezes a audiências públicas  na Assembléia Legislativa, conversei com deputados, com o próprio Governador, com secretários da área econômica, advogados, gente da cultura, grupos de cultura que se mobilizaram por um Fundo de Cultura, funcionários da Secretaria. Foi um período relativamente curto mas dedicado ao convencimento, coisa que foi bem sucedida em todas as áreas até a aprovação na Assembléia e assinatura do Governador. Eu preciso sempre agradecer ao Deputado Vicente Cândido pela disposição ao diálogo ( fechei com ele a versão final aprovada) e do Deputado Arnaldo Jardim, que batalhou tudo o que pôde pela lei até a aprovação no final de dezembro.

CeM:  Em seu e-mail, você se refere às dificuldades de se implementar políticas avançadas para a cultura. Em sua opinião, de onde vêm as maiores resistências e como fazer para ultrapassar esses obstáculos?

JBA: A sociedade brasileira ainda é muito desorganizada e os governos ficam inseguros diante das propostas geralmente muito emocionais e apresentadas no limite, como “coisas vitais” , propostas que os governantes seriam obrigados a endossar sem discussão, a pouca propensão a negociar, parlamentar. A mobilização dos artistas pelo Fundo foi importante, plantou a questão entre os deputados e alertou o Governo. O Governo tinha críticas ao projeto e eu também, mas acho que isso seria um problema menor, desde que se negociasse. Mas tudo caiu na vala comum do conflito permanente entre a oposição e a situação, tornando o projeto inviável. Desde que assumi a Secretaria eu disse que meu papel, pela minha vida profissional e a experiência de luta política, seria o de tentar viabilizar propostas, como uma ponte da cultura para dentro do governo. Sem isso não há política cultural capaz de ser implantada. Felizmente o Governo paulista foi sensível e encampou minha proposta de uma lei mais abrangente (com dois mecanismos distintos e mais um fundo auxiliar)

CeM: No folheto de abertura da apresentação do PAC, distribuído no dia do seu lançamento, Geraldo Alckmin assina um texto em que ressalta a importância da cultura para a economia e ainda a caracteriza como um fator de alívio para as tensões sociais. Você concorda com essa visão?

JBA: Isso é um avanço, considerar a cultura também como economia. A questão social advém do intenso trabalho que desenvolvemos nas áreas de grande vulnerabilidade juvenil, como nas periferias urbanas, usando formas culturais.

Acho que o Governo Alckmin possibilitou uma abertura nova para a política cultural em São Paulo e é importante que isso se solidifique, se torne uma conquista permanente e crescente. Eu queria ainda ressaltar o caráter democrático de gestão da Secretaria, em minha gestão: criamos conselhos consultivos de todas as áreas, com representantes indicados pelas entidades e algumas personalidades. O próprio Conselho Estadual da Cultura está sendo reorganizado, incluindo um representante indicado por cada conselho setorial. Assim, a Secretaria estará sempre contando com a visão crítica, as idéias e a experiência de cada setor. Cabe ao Secretário ter uma visão mais universal, pública e calcar sua política nesse contato permanente com a realidade concreta dos diversos setores da cultura.

Resposta:

Acompanhe abaixo a resposta de João Batista de Andrade à matéria “Alckmin assina nova lei de cultura para São Paulo”:

Perdão, amigos. Vocês se expressam tomados de partidarismos. Ou tomados pelo espírito do “ou é como eu quero ou não presta”. Eu não. Trabalhei o tempo todo por uma lei que fosse viável e boa. Que superasse a inviabilidade de projetos que se tornam carne em meio a duas fatias de pão que nunca chegam a nenhum acordo. Sempre disse que lutaria para sair desse impasse. Sabemos todos das dificuldades de todos os governos em aceitarem políticas mais avançadas para a cultura, independente de partidos. Basta olhar em volta, sentir a dificuldade de avançar. A lei da cultura de São Paulo é fruto de um diálogo democrático com setores da cultura, com o Governo e com a oposição. E não há como negar que a abertura do Governo paulista foi um passo histórico. Não se esqueçam de que fui o único Secretário da Cultura de toda a história a fazer uma audiência pública sobre cultura na Assembléia Legislativa. E fiz duas! Me encontrei também várias vezes com os componentes do chamado Forum da Cultura e com o Deputado Vicente Cândido, com quem, afinal, acertei, com a ajuda do deputado Arnaldo Jardim, – e no gabinete deste Deputado, o texto final que foi para a votação!!! Também com o pessoal do “Forum” chegamos a um termo de acordo na última reunião, que se deu em meu gabinete de Secretário. E está aí para ser implantada, e bem implantada. Para até mesmo ser melhorada e não para que tudo se inicie do marco zero. A expectativa diante da lei, e dos inéditos R$45 milhões para a cultura independente pode ser medida pelo histórico encontro da área da cultura na Secretaria para ver o Governador sancionar o projeto aprovado pelo legislativo. Lembrem-se de esse montante é para apenas metade do ano, pois a lei só estará em funcionamento depois de maio, para coimeçar bem organizada e regulamentada. Lembrem-se também que o projeto original , aquele sim, de “fundo” começaria com R$30 milhões… Nós estamos começando com 50% a mais! Quanto à questão do “Fundo” levantada no artigo, a lei não é de “fundo”: apenas usamos um Fundo já existente como auxiliar. Os recursos para usar em editais estão no Inciso I do artigo 3, “recursos orçamentários”. Para esse inciso teremos, esse ano R$25 milhões. Por que a queixa? Pelo nome? Tinha que se chamar “fundo”? Ora… Se se quer dotação pré-determinada, é preciso colocar na constituição: esta é uma boa luta, uma luta permanente. Eu nunca passei, em meus 44 anos de vida e luta cultural, um ano, um mês, um dia, achando que uma conquista seria definitiva e que eu poderia, com ela, ir para casa descansar e só pensar em fazer filmes ou escrever. Ilusão que só serve para alimentar amarguras e criticar o que se faz de concreto pela vida. Vamos sim, trabalhar pelo que já temos, aplicar bem, organizar bem. Não se esqueçam também que reestruturamos a Secretaria da Cultura, compondo Conselhos Consultivos de todas as áreas, procurando democratizar as decisões. E que o próprio Conselho Estadual da Cultura, formulador da política cultural da Secretaria está sendo reestruturado incorporando um representante de cada um desses conselhos! Espero que na próxima gestão todo esse diálogo iniciado por nós seja respeitado e tenha continuidade: cabe a todos nós orar e vigiar… Gente, é um avanço, nada de ranço!

Um abraço cordial
Cineasta João Batista de Andrade

Leonardo Brant