Países da União Europeia assinam polêmico acordo de combate à pirataria

Na noite da última quinta-feira (26/1), em Tóquio, 22 países-membros da União Europeia uniram-se aos EUA e outros sete signatários do Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), que assinaram em outubro um acordo comercial de combate à pirataria, após meses de pressão de entidades mundiais de defesa da liberdade na internet.

Embora trate do combate à pirataria em geral, o tratado, firmado fora do âmbito da ONU, inclui os bens imateriais ao lado das mercadorias, e dedica um capítulo de suas 39 páginas à internet.

Além de Austrália, Canadá, Japão, Coreia do Sul, Marrocos, Nova Zelândia, Cingapura e os EUA, agora fazem parte do acordo internacional Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Látvia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, República Checa, Romênia, Slovênia, Espanha e Suécia. Ainda faltam cinco membros da UE – Alemanha, Chipre, Eslováquia, Estônia e Holanda –, mas a expectativa é de que sigam o resto do bloco ainda nos próximos dias. O acordo também precisa ser analisado e aprovado pelo Parlamento Europeu.

As regras defendidas pelo ACTA estimulam que os provedores adotem políticas preventivas em relação a conteúdos protegidos por direitos autorais; propõe aos países-membros desenvolverem políticas de aproximação entre provedores e portadores de direitos autorais para que aqueles possam lidar adequadamente com patentes, marcas e copyright; e sugere que adotem proteção legal às medidas tecnológicas (dispositivos de proteção) adotadas pelos detentores de direitos autorais para impedir o acesso não autorizado a seus trabalhos.

O ACTA é apontado por muitos como pior que o SOPA (Stop Online Piracy Act), projeto de lei anti-pirataria online dos EUA que foi tirado de pauta da Câmara dos Deputados na semana passada após sites promoverem uma “greve” em massa na internet.

Críticos do acordo afirmam que as medidas ferem a soberania das leis nacionais, além dos direitos de liberdade e privacidade dos internautas, e a assinatura pelos europeus já gera protestos em toda a região, especialmente na Polônia, onde centenas de pessoas foram às ruas contra o apoio de seu governo ao ACTA.

Segundo o grupo ativista Electronic Frontier Foundation, entre as alterações que estão sendo discutidas no acordo, estão medidas mais incisivas ampliar o compromisso dos provedores de internet, incluindo novos filtros de conteúdo e o chamado “three strikes”, em que o provedor é forçado a cortar o acesso do internauta após três notificações – mesmo mecanismo usado na França.

*Com informações do site Tele.Síntese