Categories: LEI ROUANET

Para Juca Ferreira Lei Rouanet é “perversa” e pouco democrática

Durante a participação da abertura do seminário que discute o Plano Nacional de Cultura (PNC) em Salvador, na noite desta quinta-feira, dia 21, Juca Ferreira, ministro interino da Cultura, fez críticas ao principal instrumento de financiamento cultural existente hoje no País, a Lei Rouanet. O ministro declarou que também pretende rever a Lei do Direito Autoral, discussão que, segundo ele, “vai ferver”.

Em junho, Juca Ferreira havia adiantado à Agência Brasil “que as intenções do ministério são enviar um projeto de lei ao Congresso que amplie os mecanismos de arrecadação e substitua a Lei Rouanet, por meio do Programa Brasileiro de Financiamento e Fomento da Cultura”.

Ontem, ele reiterou essas intenções e classificou a Lei Rouanet como imperfeita, perversa e pouco democrática, por não fornecer condições de beneficiar o Brasil como um todo, mas privilegiar grupos e artistas consagrados do eixo Rio–São Paulo, em detrimento de produtores e artistas menores da própria região e do resto do país.

“As distorções provocadas pela Lei Rouanet não são só regionais, mas de classe”, disse, citando o exemplo do diretor de um centro de cultura popular carioca que nunca conseguiu ser beneficiado pela legislação. “As empresas financiam apenas os projetos que podem dar retorno de imagem. Não é uma crítica às empresas, mas à Lei Rouanet, que é perversa na sua origem”, salientou.

“A Lei Rouanet é imperfeita. Eu não acho que seria justo acabar com ela, pois nós arrecadamos R$ 1,2 bilhão com ela ano passado, o que é muito superior ao nosso orçamento. Mas, ao mesmo tempo, desse R$ 1,2 bilhão, em só 10% houve agregação de dinheiro bom dos empresários”, observou.

Segundo Juca Ferreira, nos outros 90%, o empresariado – responsável por patrocinar a cultura via Lei Rouanet – é quem sai ganhando, por veicular sua logomarca nas obras patrocinadas e receber isenção fiscal em troca.

Ele salientou a necessidade de reformatação da Lei, fortalecendo o Fundo Nacional de Cultura, para que os recursos sejam distribuídos de forma “mais democrática”. Entretanto, afirmou que “o governo terá que dar garantias de que, quando o dinheiro entrar no fundo, ele não poderá ser contingenciado para outros fins”.

O novo formato do fundo também deve ser viabilizado com a criação do Programa de Financiamento e Fomento. O ministro disse que o projeto de lei que cria o programa já está pronto e passa pela análise da área econômica do governo. “Depois que eu assumir, vai ser um dos primeiros debates que eu vou assumir publicamente”, prometeu.

* Com informações da Agência Brasil

Redação

View Comments

  • Acho que há um engano do Juca Ferreira - o empresariado sai ganhando por veicular a sua logomarca, mas não tem isenção fiscal : para a empresa o dinheiro sai do caixa de modo igual - o que muda é o destino - ou vai para o caixa geral do Tesouro - ou vai para o caixa do projeto cultural.
    Por outro lado, acho que ele se esquceu de citar o público que saiu ganhando, porque é inegável que com um aumento de um bilhão de reais de verba disponível, sem dúvida deve ter havido um aumento da oferta de todas as modalidades de produção cultural.

  • eu concordo com o Ministro pois vivo em uma região do país que a lei não funciona exatamente por ter uma população espalhada no Estado e o retorno de midia não é grande.

  • Ou seja: perverso não é a Lei Rouanet, que trouxe inegáveis benefícios para a cultura (afinal, um bilhão de reais aquece o mercado, ou não?), mas tê-la como ÚNICA / PRINCIPAL política cultural...

  • Nem 8 nem 80. Claro que a Lei trouxe milhões de benefícios e claro que a lei tem vários furos, alguns perversos, outros menos. Um deles é que as "regras" da Lei Rouanet são mais exigentes com os artistas e produtores do que com as empresas. É preciso colocar restrições ao que as empresas definem como sua "política cultural" no que diz respeito ao uso do incentivo, pois é assim que o cerco vai fechando para os pequenos proponentes, ou àqueles que não se submetem a tamanhos exageros "marketeiros", ou não desejem se tornar uma instituição social semi-filantrópica. Já comparou o tamanho da "cartilha" do incentivado com a do incentivador? Sem contar que a empresa consegue ganhar uma puta visibilidade sem gastar um centavo a mais do que gastaria (antes da lei sem obter benefício nenhum, lembrando) e ainda se acha no direito de cobrar do proponente uma contrapartida recheada. Agora, me digam: qual a contrapartida que a empresa oferece por ganhar o benefício de se promover sem gastar um tusta, muitas vezes ligada a iniciativas que agregam um mega valor a seu nome? Qual? Em que conta aritimética o patrocinado, que vai ralar pra caramba pra executar o seu projeto com o máximo de comprometimento cultural, ainda ficou devendo à empresa, por exemplo, um show fechado pra seus funcionários ? É evidente também que vários proponentes, mas muitos mesmo, se beneficiam da lei com avareza e cometem outros abusos, enfim! No final das contas temos de assumir mesmo que a lei é jovem, teve um crescimento muito grande em sua demanda nos últimos anos e precisa sim de uma recauchutada. O mercado mudou, o público mudou, a arte se constrói permanentemente, por que a lei precisa ser engessada? Claro, é uma pena que o projeto de lei que vai provocar essa "revolução" esteja pronto, pois era importante que o diálogo com a sociedade, os proponentes, as empresas fosse aberto, mas... se for mudar, que seja pra melhor! Oremos.

  • O Ministro Juca Ferreira está correto quando aponta essa realidade no investimento cultural. Vários profissionais da área já perceberam que os recursos são centralizados no eixo-Rio-São Paulo e que é preciso repensar uma forma de contemplar outras localidades.
    Como a Lei Rouanet é um incentivo fiscal federal, é condição "sine qua non" criar condições para que o investimento na cultura seja democratizado, lembrando que democratizar não significa baixar qualidade.
    Espero que essa proposta seja acompanhada por critérios de seleção de projetos sem se deixar levar pelo preconceito cultural.
    Cultura em qualquer local é a imagem do seu povo.

Recent Posts

MinC alcançou 100% de transparência ativa em avaliação da CGU

Fonte: Ministério da Cultura* O Ministério da Cultura atingiu 100% de transparência ativa de acordo…

10 horas ago

Ordem do Mérito Cultural recebe indicações até 10 de fevereiro

Até o dia 10 de fevereiro,  a sociedade terá a oportunidade de participar da escolha…

10 horas ago

Salic receberá novas propostas a partir de 06 de fevereiro

O Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) estará aberto a partir…

15 horas ago

Edital do Sicoob UniCentro Br recebe inscrições até 14 de março

O Instituto Cultural Sicoob UniCentro Br está com inscrições abertas em seu edital de seleção…

4 dias ago

Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura (SC) recebe inscrições até 04 de fevereiro

Estão abertas, até 04 de fevereiro, as inscrições para o Edital Elisabete Anderle de Estímulo…

6 dias ago

Edital Prêmio Cidade da Música (Salvador) recebe inscrições até 10 de fevereiro

Estão abertas, até 10 de fevereiro, as inscrições para o Edital Prêmio Cidade da Música,…

6 dias ago