Parcerias Público Privadas e os ambientes institucionais da cultura

Seria possível afirmar que as experiências mais bem sucedidas no campo da organização institucional para a gestão cultural baseiam-se em estruturas colaborativas, onde o Estado respeita e dá espaço para a sociedade civil exercer o seu papel?

Idealmente, quando isso acontece, seriam formadas estruturas capazes de extrair o melhor dos arranjos colaborativos da iniciativa privada com o Estado, aproveitando o que de melhor cada um pode oferecer.

Embora cada iniciativa tenha a sua especificidade, podemos reconhecer a marca da “parceria público privada” em diversas  estruturas de gestão que convivem simultaneamente hoje no Brasil. Para citar alguns, podemos falar do SESC, do sistema das Organizações Sociais de Cultura, utilizado pelo governo do estado de São Paulo, dos Pontos de Cultura, e do mecanismo de Mecenato na Lei Rouanet.

Em todas as estruturas citadas, foram criadas condições para que o setor privado tivesse papel protagonista na execução das ações, resguardado por uma institucionalidade avalizada pelo Estado para o desenvolvimento das ações culturais.

Entender a extensão que a expressão “parceria público privado” pode traz para o desenvolvimento das dinâmicas em qualquer setor econômico é fundamental para perceber a força que o espaço dado à ação dos agentes privados tem na criação e desenvolvimento de ações produtivas. No campo da cultura não seria diferente.

A cultura é feita essencialmente pelos agentes privados. O Estado não produz cultura, não realiza, não é criador nem é agente produtivo.

Portanto, o que de melhor se poderia fazer do ponto de vista do Estado seria a criação de condições para que a iniciativa empreendedora, que vem essencialmente do setor privado, possa trabalhar e se desenvolver.

Esse talvez seja um fator relevante para explicar, por exemplo, o grande sucesso que o instrumento do incentivo fiscal na Lei Federal (Rouanet) teve nos últimos 20 anos. O ambiente institucional estável, em que o ordenamento  jurídico foi o esteio para a conformação de um amplo mercado, produziu condições para que ano a ano, junto com a profusão de projetos apresentados e executados crescesse a utilização dos recursos da renúncia fiscal federal, que chegou a R$ 1,3 bi em 2011.

Embalado pelo uso fácil de casos específicos para exploração negativa na mídia, nos últimos anos, sob a gestão do ex-ministro Juca Ferreira, assistiu-se a um ataque violento da institucionalidade vigente dos mecanismos da Lei Federal de Incentivo à Cultura, imputando à legislação mazelas que se encontravam em outros campos. Com o pretexto de se combater problemas como a concentração de recursos e desigualdades regionais, quis-se que a estrutura institucional vigente a fosse responsabilizada por mazelas que na maioria das vezes tinham origem no campo da má gestão, ou de problemas estruturais brasileiros mais graves e permanentes cujo reflexo se projetava nos mecanismos institucionais da lei de incentivo vigente.

É um erro comum, cometido por inépcia ou de forma astuta e deliberada para atingir fins políticos, atacar-se determinada institucionalidade antes de se averiguar se problemas há no campo da gestão sob a égide desta institucionalidade. Com a liberdade de usar uma analogia retórica, a prática assemelha-se a responsabilizar Jesus Cristo pela administração sangrenta da Santa Sé em tempos de cruzados.

Algumas estruturas institucionais na administração da cultura têm sido alvo deste tipo de investida no Brasil. Tanto a Lei Federal (Rouanet) quanto o Sistema das Organizações Sociais têm recebido críticas e são alvos dos grupos com inclinações estatizantes, que advogam pela supressão da participação de organizações da iniciativa privada nos processos decisórios e na dinâmica da gestão cultural e de sua produção. São grupos que confundem o interesse público com a ação estatal e não admitem que o interesse público deve ser objeto de ação de toda a sociedade civil cujo ente estatal é apenas uma parcela e deve ser servidor das demais.

Perceber o que está por trás dos casos de sucesso nas estruturas institucionais da cultura no Brasil e preservar os mecanismos inclusivos de participação das entidades da sociedade civil, que são a meu ver a chave desses êxitos, é fundamental.

Dessa perspectiva, a sociedade deve fazer esforços para que o Estado mantenha-se no papel de estimulador, criador e garantidor de ambientes institucionais colaborativos. Não muito mais que isso.