PEC dá imunidade tributária a instituições culturais e desportivas

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 401/09, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que concede imunidade tributária a instituições culturais e desportivas sem fins lucrativos.

O texto constitucional, de acordo com Berzoini, obriga o Estado a garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais. Da mesma forma, estabelece que o Poder Público deve fomentar as práticas esportivas.

O deputado argumenta, no entanto, que “é inegável” a insuficiência de recursos públicos para garantir o pleno cumprimento da Constituição. “Por esse motivo, o auxílio de entidades privadas, que colaboram com a administração pública, é indispensável”, afirma.

Tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: Agência da Câmara.