PL 116 volta à pauta do Senado nesta semana

Segundo informou a coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira (28/2), agora que o Senado aprovou o novo salário mínimo, a votação do PL116 – que unifica a legislação para as TVs pagas no país – deve entrar na pauta da Casa ainda nesta semana.

Demóstenes Torres (DEM-GO) deixou a presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), uma das comissões em que o projeto é avaliado, e sua relatoria. O novo presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é o novo relator do PL 116, o que deve trazer mais força para sua aprovação – já que a relatoria não é mais da oposição.

Não havia um consenso para a votação do PL, que vinha sendo discutido e contestado por muitas das partes envolvidas. Derrubar o limite de capital estrangeiro, introduzir uma cota de produção regional e nacional e passar para a Agência Nacional de Cinema (Ancine) o papel de fiscalizador foram alguns dos impasses.

Os representantes da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), da Sky e dos Programadores Estrangeiros de Televisão por Assinatura defenderam o adiamento da apreciação do projeto. Para eles, dar novas competências à Ancine e implantar cotas de produção nacional e regional são ações inconstitucionais, e sua implantação elevaria custos operacionais, conforme informou o jornal O Globo.

Para o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, o projeto contribui para organizar o setor de TV por assinatura. Segundo ele, os novos operadores de TV a cabo poderão prestar outros serviços, como a banda larga, o que aumenta a competição e reduz os preços.

O diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luiz Antonik, disse que não existe uma posição única na entidade em relação ao projeto. “As Organizações Globo são favoráveis à aprovação com ajustes de redação, o SBT é contrário, e a Record é a favor.”

*Com informações da Folha de S. Paulo e do portal Imprensa