O Deputado Raul Henry (PMDB-PE) lançou um projeto de lei, em análise na Câmara dos Deputados, que torna obrigatória a distribuição dos recursos de renúncia fiscal para financiamento de projetos culturais de acordo com os percentuais populacionais das regiões brasileiras (PL 1139/07).
Para Raul Henry, é preciso tornar mais justa a distribuição dos recursos, uma vez que o Estado brasileiro como um todo abre mão de parte de sua receita. Como se trata de dinheiro público, o deputado acredita que os princípios de igualdade entre as regiões e fomento à cultura local, expressos na Constituição, deveriam ser respeitados. Segundo ele, a maioria dos projetos ficam restritos ao eixo Rio-São Paulo – região que detém a maior concentração da renda nacional.
De acordo com dados do Ministério da Cultura, a Região Sudeste, que concentra 42,64% da população brasileira, obteve, nos últimos quatro anos, 77% dos recursos destinados ao financiamento de projetos culturais. Já a região Nordeste, com 28,12% da população brasileira, recebeu apenas 6,76% dos recursos. Pela proposta, o domicílio do beneficiário determinará a região de enquadramento do projeto cultural.
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Deslocar os investimentos em função do enquandramento populacional é necessário. Muitos produtores estão enfrentando este tipo de dificuldades também na região Centro Oeste do Brasil, como é o meu caso. A Petrobrás também deve antenar-se para investir mais nestas regiões, mas é complicado lutar contra os tubarões do eixo Rio-SP. Eles sempre conseguiram realizar seus objetivos por conta da proximidade com os grandes empresários e industriais. Acho muito importante este projeto de lei, acho ele muito urgente, principalmnte agora que se esclarecem as falhas conceituais imanentes na Lei Rouanet, ela beneficia muito mais também que já tem recursos para investir na tenebrosa fase de Captação de Recursos. Quem não consegue chegar nos editais e nos telefones dos Diretores de Marketing das empresas patrocinadoras pode esquecer.