O jornalista Luis Nassif publicou dia 13 em seu blog o seguinte artigo, sobre a decisão do Ministro de rever a decisão da CNIC sobre o projeto de R$ 2 milhões de Caetano Veloso na Lei Rouanet.
Lei Rouanet: por trás do jogo político da Cultura
Por Luis Nassif
Ficou difícil essa discussão sobre os critérios da Lei Rouanet, depois da decisão do Ministro da Cultura Juca Ferreira, em rever a decisão da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), de vetar projeto de R$ 2 mi para a temporada de Caetano Velloso de lançamento de seu CD.
A lógica da CNIC deveria ser a do Ministério:
1. Shows comercialmente viáveis não devem ser incentivados. Caetano é, graças a seu talento.
2. Não deve haver concentração de verbas no centro-sul. Caetano é um artista do centro-sul, seus shows serão majoritariamente no centro-sul.
A partir daí, como fica? Na entrevista da Folha, foram apresentados a ele quatro projetos que tiveram o patrocínio negado: as peças “Peter Pan” e “Miss Saigon”, e exposições como “Leonardo da Vinci” e “Corpo Humano”.
Ele não discute os critérios. Mas defende a revogação do veto à Maria Bethania, argumentando que Ivete Sangalo – que é um sucesso comercial maior – teve seu projeto aprovado.
Não sou masoquista para trabalhar só com artistas malsucedidos. O ministério não tem vocação de irmã Dulce nem de Madre Teresa de Calcutá. Um artista conhecido pode ter dificuldade de conseguir patrocínio para uma obra experimental, ou pode ser do interesse público abaixar os preços de um espetáculo popular.
Espetáculo popular no Credicard Hall é dose.
De qualquer modo, Juca deixa transparecer uma suspeita política, a de que a decisão do CNIC visou jogar artistas consagrados contra as mudanças na lei Rouanet. É possível. A própria exclusão de Maria Bethânia e a inclusão de Ivete Sangalo mostra um jogo difícil de ser compreendido.
Mesmo assim, ficadevendo explicações mais claras, inclusive sobre o tal jogo da CNIC.
Se a intenção do CNIC foi desgastar as mudanças, conseguiu.
* acompanhe a discussão no blog do Nassif.
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A questão, meus caros Leo e Nassif, é que o MinC há muito tempo manipula a CNIC para desobedecer o artigo da lei que proibe a avaliação qualitativa dos projetos.
Esse artigo da Lei Rouanet - que o projeto do MinC tentou eliminar de vez - é uma garantia contra a possível manipulação e o dirigismo. Só que faz tempo que a CNIC desobedece esse artigo da lei. Sou crítico da lei atual, mas esse é um dispositivo que o Sérgio Paulo Rouanet teve a sabedoria de incluir, conhecendo muito bem a tentação que acomete quem senta nas cadeiras do poder e precisa ser refreado em seu afã de dizer o que é bom e o que não é.
A questão é simples: o MinC não poderia ter vetado os projetos do Miss Saigon, Peter Pan e que tais. Simplesmente porque a lei não permite que isso seja feito.
A justificativa de que são projetos comerciais caros se desmonta com os exemplos baianos - que não podiam e não deveriam ter sido vetados. São obviamente projetos culturais e tem o direito legal de disputar o benefício.
Mas esses não são os únicos casos de vetos por apreciação de qualidade. A CNIC já vetou, por exemplo, um projeto de um conjunto escultórico em homenagem aos bendeirantes. O sr. Zulu, presidente da Fundação Palmares, esbravejou dizendo que não aceitava que um projeto homenageando "esses genocidas" pudesse ser aprovado. A revisão da História do Brasil esbarrou numa liminar concedida aos proponentes, que obrigou a aprovação do projeto.
E é essa turma que quer enfiar pela gargante da população que vai seguir "critérios objetivos e consensuais" para analisar projetos. Se quando a lei proíbe eles cometem essas barbaridades, imaginem quando - se o projeto for alguma dia aprovado pelo Congresso - esse tipo de atitude for "legalizado". Não sou advogado, mas acredito que apreciações desse tipo - como também vetar publicação de livros e impor listas para aquisição de acervos para bibliotecas públicas - é simplesmente inconstitucional e antidemocrático.