Procultura depende de mobilização

No último sábado (17/8), o Novotel Jaraguá, no centro de São Paulo, foi sede do II Seminário #Procultura, iniciativa do Cemec e do Cultura e Mercado, que teve como tema neste ano “Os desafios do financiamento à cultura no Brasil”. O objetivo foi promover um debate com a participação de diversos representantes do setor cultural, do governo, empresas e associações da sociedade civil.

A partir de hoje e durante toda a semana vamos publicar matérias com a cobertura do evento, que reuniu cerca de 130 pessoas.

Quem abriu o debate foi o deputado federal Pedro Eugênio (PT/PE), relator do substitutivo protocolado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara no último mês de maio. Ele apresentou as novidades do texto que se propõe a substituir a Lei Rouanet e reiterou seus objetivos, além de apresentar os caminhos possíveis até a aprovação do projeto.

O deputado confirmou que o mecenato no Brasil acabou assumindo um caráter mais importante que o FNC (Fundo Nacional de Cultura), sendo que do ponto de vista do desenvolvimento da cultura, o FNC deveria ser a forma de financiamento mais importante, já que permite a realização de manifestações culturais de raiz e locais que não conseguem ter a estrutura adequada para captar recursos e financiar as atividades que querem desenvolver.

Por isso, o fortalecimento do FNC é um dos objetivos do Procultura. O projeto torna-o protegido de contingenciamento, explicou o deputado, transformando o fundo em contábil e financeiro. “Hoje o orçamento do FNC está em R$ 300 milhões, mas o contingenciamento bloqueia os recursos e só temos acesso a R$ 200 milhões”, exemplificou.

O deputado afirmou que em outubro haverá espaço para inserção de emendas financeiras no recurso e que ele pretende implantar uma que aumente ainda mais os recursos do FNC. “A proposta do Procultura dá R$ 600 milhões ao FNC e R$ 3 bilhões ao mecenato. Houve um aumento maior para o mecenato para que, a grosso modo, metade desse dinheiro seja transferido para o FNC”, explicou.

Descentralização – Pedro Eugênio também falou sobre outro objetivo importante do projeto, que é a desconcentração dos recursos da cultura. “Existe hoje uma concentração muito forte dos recursos no eixo Rio-SP.  Todos entendemos que a força e o movimento cultural é realmente mais forte nesse eixo mas, ao mesmo tempo, não podemos deixar a região Norte, por exemplo, sem receber nada”, declarou.

Como o mecenato é, em sua essência, um instrumento que tem que passar pelo Estado, ele é também um instrumento do Estado, mas a escolha do incentivo é privada. Por isso, não pode sofrer determinadas obrigatoriedades que fazem com que o incentivo privado deixe de existir. O Procultura instala a transferência obrigatória de incentivos a outros estados e municípios. “Hoje o MinC já está com a convenção de fazer essa transferência apenas para os estados que tenham Fundo, Plano e Conselho municipais de cultura. Nós estamos propondo que vá no mínimo 15% para os estados e 15% para municípios”, disse o deputado.

Haverá um aumento da renúncia de 4% para 6% ao mecenato para empresas com receita bruta acima de R$ 300 milhões. Desse acréscimo, 80% deverá ser repassado a estados e municípios. Os 20% restantes do acréscimo serão destinados a produtores independentes de pequeno e médio porte.

O projeto ainda conta com um mecanismo especifico voltado à descentralização: um mínimo de 10% do FNC será distribuído para cada região (cerca de R$ 60 mil). E estabelece um piso (limitado a 2%) para cada estado na proporção de sua população.

Sobre a democratização do acesso ao mecenato, o Procultura estabelece que o percentual de financiamento deve ser o mesmo para todas as categorias, com exceção de patrimônio cultural material. E todas as manifestações terão acesso a 100% de financiamento, desde que somem pontos associados ao atendimento de atributos de relevância cultural. Entretanto, estes critérios ainda não foram definidos.

O deputado também falou sobre a ampliação da participação social na gestão do Procultura. O projeto pretende criar as CNICs (Comissões Nacionais de Incentivo à Cultura) Setoriais e manter a paridade dos órgãos gestores CNPC (Conselho Nacional de Política Cultural) e CNICs. Além disso, prevê a integração do Procultura ao Sistema Nacional de Cultura – o que induzirá a formação de milhares de conselhos municipais e estaduais de cultura pelo país.

Para finalizar, Pedro Eugênio declarou que o projeto agora será avaliado quanto à inconstitucionalidade, mas que há possibilidade de aprovação ainda em 2013. “Nós vamos lutar para que ele seja votado e aprovado. Quando o projeto chegar ao Senado, a gente espera que ele esteja redondo no ponto de vista da Fazenda. Se houver mobilização do meio cultural, nós poderemos aprovar o Procultura ainda este ano.”

Confira o PowerPoint apresentado pelo deputado durante o evento: