Programa de Apoio à Cultura é ampliado

Comissão de Educação e Cultura aprovou o substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Projeto de Lei 3242/04, que inclui como finalidade do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) a promoção das culturas indígena, afro-brasileira e de minorias.

Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira, dia 29 de novembro, o substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Projeto de Lei 3242/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que inclui como finalidade do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) a promoção das culturas indígena, afro-brasileira e de minorias. O substitutivo suprime do texto original a expressão “manifestações folclóricas” em referência a expressões culturais características de indígenas e afrodescendentes.

Instituído pela Lei 8313/91 (Lei Rouanet), o Pronac tem a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor cultural. Segundo a proposta aprovada, deve ser apoiada a distribuição equilibrada de recursos entre as diferentes manifestações culturais, com prioridade para aquelas de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes da cultura nacional.

O relator na Comissão de Educação e Cultura, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), ao votar pela aprovação do projeto na forma do substitutivo, assinalou que o texto tem o mérito de tornar explícita, na definição dos objetivos do Pronac, a importância que o programa deve dar a essas manifestações. Abicalil lembrou que, ao apresentar a proposta, Eduardo Valverde chamou a atenção para a necessidade da preservação de manifestações culturais dos grupos historicamente discriminados, que correm o risco de desaparecer.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.