A votação do PL 116/2010 deve ficar para 2011 no Senado. Segundo o senador Romero Jucá (PMDB/RR), não foi possível chegar a um acordo com a oposição para a inclusão do projeto, que cria novas regras para a TV paga, no conjunto de prioridades do Senado para este ano.
Para o governo, a votação da Lei Kandir e a aprovação do nome do novo presidente do Banco Central são mais importantes. Jucá disse que, nesse cenário, a votação do PL 116/2010 fica mesmo para a próxima legislatura. Jucá era o autor do requerimento que pedia urgência no projeto e permitiria a votação no plenário do Senado ainda este ano.
No entanto, o requerimento ainda precisava ser apreciado pela mesa. O senador Demóstenes Torres (DEM/GO), que é relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, já havia manifestado intenção de finalizar um relatório apontando aspectos que consideraria inconstitucionais.
O governo, em uma última manobra, tentava passar o PLC 116 para apreciação direta em plenário, evitando o trâmite em cinco comissões. A não ser que seja retirado o caráter terminativo do projeto, em 2011 ele segue a tramitação pelas comissões.
*Com informações da Tela Viva News.