Projeto de lei inclui intérprete como beneficiário da Lei de Direito Autoral

A Câmara dos Deputados analisa projeto que inclui os intérpretes, como atores, dubladores, bailarinos e dançarinos do setor audiovisual, entre os beneficiários da Lei de Direito Autoral (9.610/98) para que recebam remuneração pelas execuções de obras audiovisuais.

Figurantes sem diálogo ou papel determinado não são enquadrados como intérpretes, de acordo com o texto. “A inclusão e o reconhecimento de direitos aos titulares do setor audiovisual trarão benefícios aos intérpretes consertando uma injustiça histórica”, disse o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), autor da proposta.

O projeto também cria a figura da exibição pública de obras audiovisuais para definir a utilização de obra por qualquer meio de transmissão ou retransmissão de imagens com ou sem som, radiodifusão direta ou indireta, distribuição por cabo, ondas ou outros meios. Atualmente, a lei define a representação e a execução públicas.

O intérprete deverá ser remunerado pelas exibições em rádio, cinema, TV e pela internet de obras de que ele participe. O pagamento poderá ser feito diretamente para o profissional ou por associações. A proposta não inclui exibições gratuitas em cineclubes, para portadores de deficiências visual ou auditiva, e para fins didáticos em estabelecimentos de ensino.

De acordo com o parlamentar, vários países da Europa e da América Latina alteraram a legislação para garantir a remuneração dos intérpretes.

Arrecadação – As associações de intérpretes, segundo o projeto, deverão gerenciar a arrecadação e a distribuição dos valores referentes às exibições das obras audiovisuais. Essa gestão será feita por um escritório de arrecadação independente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável pela arrecadação dos direitos de músicas para os autores.

Pelo menos 10% da arrecadação deverão ser destinados a atividades assistenciais para intérpretes em dificuldade financeira; promoção e formação de intérpretes; e ações promocionais gerais sobre cultura e audiovisual.

A proposta será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

*Com informações do site da Agência Câmara de Notícias