Projeto de lei pode encarecer acesso à internet

Segundo especialistas, projeto de lei que tipifica e estabelece penalidades para os crimes cometidos pela Internet pode tornar as conexões à rede mundial de computadores mais caras, além de dificultar projetos de inclusão digital.

Para um dos coordenadores do projeto Casa Brasil, de inclusão digital do governo, Everton Rodrigues, o projeto de lei prevê que os provedores devem guardar os dados sobre os acessos durante três anos e encaminhá-los à Justiça quando solicitados. A estrutura necessária para cumprir a determinação deverá encarecer a conectividade e também criar um monopólio dos grandes provedores, opinou.

Já para Marcelo Branco, do Projeto Software Livre Brasil, o projeto de lei dificulta a inclusão digital no Brasil e viola os direitos civis de privacidade dos usuários da Internet. “Não é papel dos telecentros, dos pontos de cultura ou da Casa Brasil fazer a vigilância das pessoas que estão usando a rede. Pelo contrário, temos que estimular esses usuários da rede livremente”, defendeu.

O projeto, que foi debatido ontem, dia 27, durante o Congresso Internacional Sociedade e Governo Eletrônico, cria 13 categorias criminais, endurecendo a pena para infrações já existentes. Aprovado no Senado no dia 9, teve como relatores na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) na Comissão de Assuntos Econômicos. Como, no entanto, os senadores fizeram alterações, ele terá de ser apreciado novamente pela Câmara.