Projeto de lei que veta censura a biógrafos volta ao Congresso

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informa que foi protocolado no início da noite desta terça-feira (15/2), na Câmara dos Deputados, projeto de lei que permite a divulgação da imagem e informações biográficas de pessoas de notoriedade pública. Originalmente de autoria do então deputado Antonio Palocci (hoje ministro da Casa Civil), que obteve parecer favorável do relator José Eduardo Martins Cardozo (hoje ministro da Justiça), o projeto agora passa ter como autora a deputada Manuela D’Ávila (PC do B-RS).

Engavetado no final de janeiro, após três anos tramitando no Congresso Nacional, o projeto foi reapresentado pela deputada sem alteração no texto. Agora deve passar pelas Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça da Câmara.

Existem muitos casos em que famílias e artistas ganham na Justiça o direito de impedir a publicação de livros de terceiros que abordem suas vidas, como foi o caso do livro “Roberto Carlos em Detalhes”, de Paulo César Araújo. Autores como Ruy Castro e Fernando Morais também já sofreram com isso. Segundo Manuela, da forma como vigora atualmente, o dispositivo ameaça a liberdade de expressão em outros níveis, como em um caderno especial de jornal ou em verbetes da Wikipedia com informações biográficas.

Para Palocci, a grande preocupação era ver histórias fundamentais para a sociedade se perderem. “Penso que é fundamental para a sociedade conhecer sua história. As biografias de pessoas de interesse público têm um papel muito importante nesse sentido. Afinal, a soma de cada uma das histórias dessas personagens, inclusive com suas diferentes e quase sempre visões conflitantes de mundo e dos fatos em si narrados, é que escreve a história de um povo e de uma nação”, afirmou.

Relator do projeto antigo, José Eduardo Cardozo defendeu que a modificação na lei se justificava para “melhor ponderar situações de conflito que ocorrem cotidianamente entre o direito à imagem e à privacidade de um lado e o direito à liberdade de informação e ao acesso à cultura”. Seu parecer diz ainda que “o interesse na realização da biografia de uma pessoa determinada não surge por acaso. Existe porque essa pessoa adquiriu certa notoriedade, porque suas atitudes durante a vida foram capazes de influenciar um grande número de indivíduos ou até mesmo modificar a política, a economia ou os costumes de uma época”.

*Com informações do Estadão.com