Pronac terá transferências centralizadas

O MinC divulgou a Portaria que oficializa o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal como as instituições financeiras que centralizarão as transferências financeiras dos mecanismos do Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac).

O Ministério da Cultura divulgou nesta quarta-feira, dia 7, no Diário Oficial, a Portaria que oficializa o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal como as instituições financeiras que centralizarão as transferências financeiras dos mecanismos do Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac), instituído pela Lei nº. 8.313/91, a Lei Rouanet.

O Banco do Brasil centralizará a abertura das contas correntes para as transferências dos incentivadores para os beneficiários dos mecanismos de Incentivo Fiscal e a Caixa Econômica Federal centralizará as contas para o recebimento dos recursos do Fundo Nacional da Cultura. As contas correntes dos projetos culturais da Lei Rouanet serão abertas pelo Ministério.

A medida, que atende o Artigo 36º do Decreto 5.761/06, tem como objetivo melhorar o acompanhamento, tramitação e prestação de contas dos projetos culturais do Pronac.

Na reunião em que assinou a portaria, o Ministro da Cultura Gilberto Gil ressaltou a importância do novo procedimento: “O sistema dará mais transparência e agilidade ao Programa Nacional de Apoio à Cultura”. Atualmente, as contas do Mecenato estão distribuídas em mais de 17 bancos em todo o país.

Os proponentes com projetos aprovados na próxima reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), a ser realizada nos dias 14 e 15, serão orientados para a utilização da conta no BB. Em breve, todas as informações estarão detalhadas no Portal do MinC, no link Apoio a Projetos (s://wwwcultura.gov.br/apoio_a_projetos/index.html).