Proponentes precisam conhecer profundamente leis de incentivo

Este parece ser um ano chave para as discussões sobre os mecanismos de financiamento que a classe cultural dispõe no Brasil. Não que o assunto já tenha saído de pauta alguma vez, mas em 2012, o principal meio de incentivo à cultura no país – a Lei Rouanet – completa duas décadas em operação. Mais importante, o setor está em meio a uma discussão sobre o texto que vai propor mudanças nessa lei e, provavelmente, criar uma nova dinâmica para quem se interessa em fazer seu projeto acontecer através de apoio.

Com o assunto em pauta, fica evidente a necessidade dos proponentes entenderem, não de maneira genérica, mas profundamente, todos os detalhes que envolvem os mecanismos de financiamento que eles tem à sua disposição.

Fábio Cesnik, sócio diretor da Cesnik, Quintino & Salinas Advogados, alerta para a importância deste conhecimento aprofundado sobre o campo normativo que envolve a execução de um projeto cultural. “Uma má gestão de recursos pode até gerar um processo de improbidade fiscal para os gestores”, afirma.

Para ele, o fato de desconhecer as fases do financiamento, muitas vezes prejudica todo o processo de execução do projeto. “A gestão tem que ser pensada desde a concepção do projeto até a prestação de contas”, explica.

Seu sócio no escritório, Rodrigo Salinas, concorda e complementa: “É preciso ter um bom conhecimento do projeto para elencar os possíveis patrocinadores, que tenham a ver com o objetivo da iniciativa”. Salinas explica que tem que haver uma ótima comunicação entre o agente financiador e o proponente para que a ideia aconteça.

Ele destaca a importância de um planejamento para o orçamento do proposta. “Quando o projeto capta e entra em execução, é essencial que os gastos saiam de acordo com o script. A finalidade é cultural, mas não deixa de ser uma atividade econômica”, ressalta.

Fábio Cesnik participa, em maio, do Seminário #Procultura, maior evento sobre o projeto que revoga a Lei Rouanet. Ele apresenta o novo texto acompanhado por comentários da ensaísta e consultora Marta Porto.

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