Proposta libera músicos de inscrição na OMB

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6303/09, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que proíbe a exigência de inscrição em entidade de classe para o exercício da profissão de músico. O autor da proposta observa que os músicos são obrigados a se inscrever na Ordem dos Músicos do Brasil apesar de a Constituição Federal declarar que é livre o exercício profissional, havendo pré-condições apenas para o exercício das atividades que apresentem risco de morte.

O parlamentar argumenta que, apesar de a jurisprudência deixar claro que a inscrição do músico não é obrigatória, é comum esses profissionais e os estabelecimentos que os contratam serem multados por exercício ilegal da profissão.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência da Câmera