Propostas podem quadruplicar recursos para a cultura

Três propostas em análise na Câmara apontadas como prioridade para o setor da Cultura podem multiplicar em quatro vezes e meia os recursos destinados pelo governo ao segmento, por meio de incentivos, renúncia fiscal ou diretamente pelo Orçamento.

Se aprovados, o Projeto de Lei 5798/09, que cria o Vale-Cultura; a PEC 150/03, que prevê destinação obrigatória de pelo menos 2% do Orçamento da União para o setor; e o Projeto de Lei 6722/10, que institui o Programa Nacional de Fomento e Inventivo à Cultura (Procultura), poderão aumentar o montante destinado à atividade cultural de R$ 2,9 bilhões para R$ 12,9 bilhões ao ano, de acordo com o Ministério da Cultura (MinC).

Segundo o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Henilton Menezes, a expectativa é que, se a PEC 150/03 for aprovada, a parcela do Orçamento para a pasta passaria de R$ 1,5 bilhão para R$ 4,5 bilhões, excluindo os recursos oriundos de renúncias fiscais. Já o Vale-Cultura teria o potencial de, em cinco anos – prazo em que o Executivo espera que 12 milhões de trabalhadores recebam o benefício de R$ 50, a fim de ser usado na compra de produtos culturais –, injetar R$ 7 bilhões por ano no setor.

No caso da aprovação do Procultura, substituto da Lei Rouanet (8.313/91), Menezes afirma que, a princípio, não há perspectivas de aumento no volume de verbas destinadas à Cultura graças à renúncia fiscal em favor de empresas que patrocinam eventos e artistas. Atualmente, os valores destinados ao setor pela Lei Rouanet giram em torno de R$ 1,4 bilhão. “Com relação a essa proposta, a expectativa é promover a desconcentração dos recursos aplicados. A máxima a ser seguida é: quanto mais visibilidade o produto cultural der à marca patrocinadora, menor o limite de abatimento”, explica.

Financiamento – Na avaliação da presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), as propostas são importantes porque financiamento “representa tudo” para o setor cultural. Ela ressalta que, embora os textos já tenham sido aprovados pela comissão, os parlamentares ligados ao tema estão mobilizados para assegurar que as propostas encerram sua tramitação até o final do ano.

“É importantíssimo consignar na Constituição recursos para a Cultura em todas as esferas. Não é uma PEC simples de se aprovar, mas está na hora de buscar essa discussão”, argumenta a deputada, que é coautora da PEC 150/03, que está no Plenário.

Ela também destaca o papel do Vale-Cultura, cuja proposta também já está pronta para ser votada em Plenário, e deve promover o acesso da população aos bens culturais. O PL 5798/09 foi aprovado pela Câmara em 2009, mas precisará ser analisado de novo por ter sofrido alterações no Senado.

Conforme a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), titular da Comissão de Educação e Cultura, há um consenso sobre a necessidade de fazer avançar projetos que assegurem verbas para estimular a produção e o consumo de cultura no País. “A sociedade busca esses recursos e cobra o envolvimento do Parlamento com a questão”, ressalta.

Ela destaca ainda a urgência da implementação de políticas que direcionem a aplicação dos recursos, como propõe o Procultura. “O Tocantins, por exemplo, não se beneficia com a Lei Rouanet. As empresas investem apenas nos grandes centros”, critica. O PL 6722/10, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Segundo a deputada, no entanto, a aprovação das três propostas pode ser inviabilizada pelo excesso de medidas provisórias encaminhadas pelo governo.

Votação – O deputado Raul Henry (PMDB-PE), secretário da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, avalia não haver motivos para que o Procultura e o Vale-Cultura não sejam votados ainda neste ano. No entanto, ele não acredita que a vinculação de recursos orçamentários para a Cultura, tema da PEC 150/03, tenha condições de ser aprovada. “A intenção da proposta é a melhor possível. Mas não creio que haja espaço para ela”, argumenta.

Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), relator das emendas do Senado ao projeto do Vale-Cultura, um dos maiores desafios para a efetivação da proposta é convencer os empresários a oferecer o benefício aos empregados. Isso porque, embora seja assegurada a possibilidade de dedução fiscal e coparticipação dos empregados, a adesão é voluntária. “Outro desafio é fazer com que grandes bancos financiem a construção de bens culturais, inclusive espaços físicos para acomodar esse público que vai surgir”, afirma. O PL 5798/09, que prevê benefício de R$ 50 aos trabalhadores de baixa renda para gastarem com produtos culturais, foi aprovado pela Câmara em 2009, mas precisará ser analisado de novo por ter sido alterado no Senado.

Santiago também ressalta que a descentralização dos recursos, que deve ser gerada com as mudanças introduzidas pelo Procultura (PL 6722/10), exigirá investimentos em equipamentos culturais fora dos tradicionais centros.

Na opinião do diretor do Instituto Itaú Cultural, Eduardo Saron, o conjunto de propostas, se aprovado, fará um reposicionamento sobre o que fazer na área da Cultura e dará ao público o poder de escolher a que produto cultural quer ter acesso. “Essa mobilização mostra que o Congresso vem entendendo a importância do setor para o desenvolvimento do País”, afirma.

A PEC 150/03 poderá, segundo Saron, corrigir a distorção que coloca o orçamento do Ministério da Cultura como um dos menores da Esplanada. Já o Vale-Cultura, além de aplicar mais verbas no setor, mudará o foco dos incentivos, atualmente centrado nos produtores culturais e não no público. Com relação ao Procultura, o diretor entende que a concessão de incentivos maiores para empresas com faturamentos menores investirem em cultura, potencializará a desconcentração dos recursos.

Ajustes – A proposta que institui o Procultura é, entre as consideradas prioritárias para o setor cultural, a que está mais longe de um consenso com relação ao texto final, principalmente entre os agentes envolvidos. O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação – inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado, na forma de substitutivo, pela Comissão de Educação e Cultura.