Publicado decreto do Sistema Nacional de Cultura

MinC avança mais um passo para estruturar o Plano Nacional de Cultura e prepara a 1a Conferência Nacional de Cultura

O governo Federal publicou esta semana o decreto  nº 5.520, que institui o Sistema Federal de Cultura (SFC) e reformula o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). O objetivo é integrar órgãos culturais e sociedade, para a execução de políticas culturais democráticas e conectadas aos demais ministérios, representantes das áreas artísticas (artes visuais, música popular, música  erudita, teatro, dança, circo, audiovisual, literatura, livro e leitura e artes digitais), dos grupos formadores de cultura (culturas afro-brasileiras; culturas dos povos indígenas; culturas populares, arquivos, museus, patrimônio material e imaterial), do patrimônio cultural e de instituições que possam se unir por uma política nacional da cultura. Essa reformulação do setor é a base para a constituição do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que propõe a interação entre os sistemas estaduais, municipais e o Distrito Federal.

A partir de setembro acontecem as conferências estaduais, municipais e as pré-conferências setoriais, que abrem o processo da 1º Conferência Nacional de Cultura, onde será definido um Plano de Políticas Culturais para a implementação do Pacto Federativo em torno do Sistema Nacional de Cultura.  A idéia é que a SFC e o CNPC funcionem articulando uma rede, otimizando as ações, gerenciando políticas transversais de cultura e unindo forças, sob a coordenação geral do Ministério da Cultura. O SFC integra, além do Minc, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, a Agência Nacional de Cinema – ANCINE, Fundação Biblioteca Nacional – BN, Fundação Casa de Rui Barbosa – FCRB, Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, Fundação Cultural Palmares – FCP, Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC e Comissão Nacional de Incentivo a Cultura – CNIC. Outros órgãos ainda podem ser incluídos.

O ministro Gilberto Gil vai assinar nos próximos dias o regulamento da Conferência para a instauração do Conselho Nacional de Políticas Culturais, mais um avanço importante para a consolidação do Plano. O decreto reforça que cabe ao CNPC, entre outras atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Nacional de Cultura.