Quem precisa de conselho?

Contrariando a Carta de Brasília do Fórum Nacional de TVs Públicas, o conselho gestor da instituição que comandará a nova TV pública brasileira deve ser formado por 15 ou 20 representantes da sociedade, com estabilidade nos cargos, e indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme o jornal A Crítica, de Manaus, a Comissão Amazonas Pró-TV Pública realizou no último dia dez a primeira parte de um seminário para discutir a TV Pública regional e nacionalmente. A segunda e última parte do seminário acontece dia 25 deste mês e, no final, será elaborada a “Carta do Amazonas”, para ser enviada ao governador Eduardo Braga. Uma das reivindicações será a adoção de um modelo de gestão participativa na TV Cultura no Amazonas, anuncia o produtor de TV e coordenador da comissão, Pedro Moura.

O modelo de gestão não é apenas preocupação dessa comissão no Amazonas. A gestão participativa gerada pelas ascendentes discussões sobre o Sistema Público de Televisão é justamente uma das preocupações dos segmentos sociais que acompanham de perto os passos do Governo. Na “Carta de Brasília”, elaborada por ocasião do 1º Fórum Nacional de TVs Públicas, em maio deste ano, foi acordado que as diretrizes de gestão, programação e a fiscalização da programação deveriam ser atribuição de um órgão colegiado deliberativo, representativo da sociedade, no qual o Estado ou o Governo não devem ter maioria.

O que disse neste mês o ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, no entanto, causou estranheza. Ele afirmou que o colegiado seria formado por um certo “conselho de notáveis”. Entre outras decisões precipitadas, Acelmo Góis, em O Globo, diz que já é até oficial: “Lula comunicou ontem a Sérgio Cabral que a sede da TV Pública ficará no Rio”.

Fato é que o governo tem pressa e, conforme reportagem do Valor Econômico, pretende encaminhar, até meados de setembro, ao Congresso, medida provisória que cria a TV pública. O modelo está praticamente fechado e deve ser, nas palavras do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, o de uma “empresa estatal”, com recursos orçamentários próprios – R$ 350 milhões/ano, autonomia de gastos e flexibilização para contratar profissionais pelo regime CLT.

Contrariando a Carta de Brasília (Leia mais), o conselho gestor da instituição que comandará a nova TV pública brasileira deve ser formado por 15 ou 20 representantes da sociedade, com estabilidade nos cargos, e indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O órgão teria a atribuição de ser um dos responsáveis pela gestão participativa da sociedade na nova rede pública. Segundo o ministro, o conselho não terá “representantes corporativos” e citou como exemplos associações e sindicatos. Franklin afirma que representantes de instituições no conselho poderiam restringir o debate sobre a atuação da instituição pública de comunicação, uma vez que os integrantes poderiam buscar interesses de uma determinada categoria nas decisões.

Martins acrescentou que, num primeiro momento, o presidente Lula vai decidir quem comporá o conselho, mas não informou nomes ou áreas profissionais de origem. Durante o Fórum Nacional de TVs Públicas, que discutiu metas para a consolidação de emissoras públicas no país e apresentou propostas ao governo. Uma das recomendações aprovadas na Carta de Brasília foi a de que “as diretrizes de gestão, programação e fiscalização da TV pública devem ser atribuição de órgão colegiado deliberativo, representativo da sociedade, no qual o Estado e o governo não devem ter maioria”.

Em editorial publicado em seu boletim semanal – o Informes Abong – a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais critica a proposta de gestão da TV pública que está sendo discutida no âmbito da Secretaria de Comunicação Social (Secom). A proposta trabalhada no governo é a de estabelecer mecanismos de gestão vinculados exclusivamente ao Executivo federal: tanto o conselho gestor da TV Brasil quanto a presidência da emissora seriam indicados pelo Presidente da República, sem necessidade de aprovação por um órgão independente.

Para a Abong, que reúne mais de 270 organizações de todo Brasil, “a possibilidade de um “conselho de notáveis” gerir a TV Pública vai de encontro a qualquer acúmulo em relação à representação da sociedade em espaços de participação, onde se trabalha pela desvinculação de interesses exclusivos de governos”.

Conforme o Observatório do Direito à Comunicação, o texto, intitulado “TV pública: a chance de ver o público na comunicação”, afirma que “com a proposta de criação da rede de TV pública para o país, abre-se uma chance de fazer um debate que envolva a sociedade e gere uma política de interesse público, que trate de fato a comunicação como direito”.

A entidade afirma ainda que é necessário aproveitar todo debate que se fez, principalmente nos anos 1980 e 1990, para construir a arquitetura da participação em outros campos dos direitos humanos em que estas práticas já estão consolidadas, como, por exemplo, na Saúde, nas Cidades, na Educação e na Assistência Social; e que a política de participação na comunicação não pode ser pró-forma ou para referendar as decisões já tomadas pelos Poderes.

“O grande desafio que temos é de parar de encarar a comunicação como moeda de troca e mercadoria e respeitá-la como direito humano”, diz o editorial. “Só assim, vamos avançar para a retomada do real sentido de público na comunicação brasileira”, conclui o texto da Associação.

A coluna virtual Direto do Palácio aponta até, por “fonte segura”: se depender da vontade do presidente Lula ou do ministro Hélio Costa, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, é nome ideal para dirigir a TV Brasil, a nova tevê pública. “Convencê-lo a aceitar é que são elas”, continua a nota. Na esperança e na articulação da sociedade, fica o pedido para que Lula se desconvença dessas vontades.

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