Rádios poderão ser obrigadas a divulgar nome de compositores

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• Seria muito interessante também, a obrigatoriedade de recolher os direitos de autor somente perante o roteiro musical e a divulgação dos mesmos no site da entidade arrecadadora, para que definitivamente o autor tenha o devido direito do acompanhamento econômico de suas obras.

• Acho e falo e discuto isso há muito tempo. Felizmente vejo o assunto merecendo a devida atenção. É um direito já garantido por lei o crédito ao trabalho de arte. É disso que o artista criador vive. Somos boicotados em todos os sentidos. Acabo de criar uma trilha para um espetáculo teatral e o produtor me fez assinar uma declaração abrindo mão de meu direito autoral indefinidamente em todo terítório nacional. Fiquei indignado e a explicação que recebi é que é assim mesmo. As instituições que por acaso vierem a comprar o referido espetáculo exigirão esta declaração que as livrará do pagamento do direito autoral sobre a obra que veicularão. Enfim, fui violentado.
  Voltando ao assunto, tem o meu total apoio o deputado Mão Branca.
  Valeu a divulgação do assunto.

• Amigos, finalmente! Esta é uma bandeira do Fórum Nacional de Música. Alias, pra quem quiser entender melhor, tem tudo haver com direitos autorais, pois boa parte do que é arrecadado se perde na radio escuta, que seria responsável por identificar as obras e a quem deve ser pago os direitos autorias, por isso muita grana acaba em mãos erradas. Muitos artístas que tem suas musicas tocadas em menores quantidades do que as dos nomes mais tocados (graças ao Jabá), acabam tendo seus direitos violados, jamais recebendo o dinheiro arrecadado pelo ECAD, que alega que estes artístas cairam na fixa de orbras não identificadas. Adivinhem quanto em dinheiro cai nesta faixa de não identificado? r$60.000.000,00 ao ano. Esta lei pode gerar uma obrigatoriedade de redistribuicão coorreta dos direitos autorais para musicos independentes de todo o Brasil que tem alguma participação nas emissoras de rádio de todo o Brasil. Boas novas!!!

• Parabens amigos de Biblioteconomia pra nos que estamos começando esta otimo queridos na minha opinião esta otimo continuação é assim vai melhorando cada dia que se passa parabens.

• Para esclarecimento, a Lei do Direito Autoral vigente (Lei 9610, de 1998) já estabelece em dois artigos essa obrigatoriedade, sendo que o art. 108 cita especificamente a execução eletrônica:

  "Dos Direitos do Autor
  Art. 24. São direitos morais do autor:
  I - ...
  II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;

  Título VII
  Das Sanções às Violações dos Direitos Autorais

  Art. 108. Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade da seguinte forma:

  I - tratando-se de empresa de radiodifusão, no mesmo horário em que tiver ocorrido a infração, por três dias consecutivos;

  II - tratando-se de publicação gráfica ou fonográfica, mediante inclusão de errata nos exemplares ainda não distribuídos, sem prejuízo de comunicação, com destaque, por mtrês vezes consecutivas em jornal de grande circulação, dos domicílios do autor, do intérprete e do editor ou produtor;

  III - tratando-se de outra forma de utilização, por intermédio da imprensa, na forma a que se refere o inciso anterior."

  Pelo que entendi, a proposta do deputado tem ênfase na multa que estabelece em caso de omissão. A iniciativa, acredito, busca o cumprimento do que já existe.
  Resta a ridícula possibilidade da "lei não pegar", que é o que já ocorre com a Lei atual.

• Olá,
  Sou compositora clássica e estou satisfeita com esta iniciativa.
  Precisamos de regulamentações efetivas, que beneficiem mais os autores das obras e tão somente... os veículos de circulação destas...

  Abraços,
  Nirma Regina