Cerca de 200 pessoas participaram do encontro que debateu questões referentes à Lei Rouanet e ao projeto de lei Procultura, em Recife (PE), na última terça-feira (14/8). A reunião contou com a presença do deputado federal Pedro Eugênio, relator do projeto de lei, e do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), Henilton Menezes.
O secretário fez um balanço da atual lei de incentivo, desde sua elaboração até o modo como ela é operada hoje, destacando seus três mecanismos: Fundo Nacional da Cultura (FNC), renúncia fiscal e Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). De acordo com Menezes, o texto substitutivo do Procultura traz a possibilidade de um aumento de recursos para a cultura brasileira e induz à distribuição mais equilibrada entre as regiões do país, corrigindo as contradições do atual modelo.
Para o deputado Pedro Eugênio, além do fortalecimento do FNC, o Procultura representa a ampliação dos recursos para o setor, a participação social na gestão do mecanismo de incentivo e a democratização do acesso e desconcentração dos recursos para a cultura.
“Uma das ferramentas de desconcentração no PL está no estabelecimento de territórios certificados, de forma a induzir os empresários a investir em regiões que mais precisam de incentivo fiscal para seu desenvolvimento”, afirmou o deputado. Ele também ressaltou a transferência de 80% dos recursos adicionais da renúncia transferidos ao FNC e o repasse de, pelo menos, 30% dos recursos para estados e DF, desde que tenham fundo, conselho e plano, indo 50% desses recursos para municípios.
Por último, foi apontada como forma de desconcentração presente na nova versão o estabelecimento mínimo de 10% dos recursos do FNC para as regiões, sendo o percentual para cada estado de acordo com a proporção da participação da população daquele estado no país, mas repeitando o limite de 2% por unidade federativa.
No momento, o projeto de lei passa por avaliação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
*Com informações do site do MinC
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