Regulamentação de TV por assinatura deve sair ainda este ano

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) acredita que, com o fim do processo eleitoral, questões polêmicas como a regulamentação do mercado de TV por assinatura e da exploração do pré-sal voltarão à pauta do Congresso. O parlamentar, que preside a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), quer ver aprovado, antes da posse de Dilma Rousseff na Presidência da República, o projeto que permite a entrada de empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura e cria cotas de programação nacional nos pacotes de canais pagos.

Depois de tramitar por três anos na Câmara dos Deputados e ser aprovado em junho naquela Casa, o projeto (PLC 116/2010) se encontra na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado (CCJ), na qual foi designado relator o senador Demóstenes Torres (DEM/GO), presidente da comissão.

Além da CCJ, o PLC 116/2010 passará pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Educação, Cultura e Esporte (CE), e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); antes de chegar à CCT, onde terá decisão terminativa.

Em entrevista à Agência Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse acreditar que o processo de votação da matéria pode ser acelerado com o fim das eleições. De acordo com o senador, apesar de polêmica, a proposta deve ser aprovada como foi votada pela Câmara.

* Com informações da Agência Senado.