Relatório sobre concessões de rádio e TV é aprovado

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) aprovou nesta quarta-feira, 3, o relatório produzido pela subcomissão especial que avaliou, ao longo de 2007, o sistema de outorgas de concessões de rádio e televisão.

A aprovação do relatório completo abre caminho para que as propostas montadas pela relatora, deputada Maria do Carmo Lara (PT/MG), possam ser materializadas. Como a própria deputada classificou ao término da votação, muitas propostas são polêmicas. Entre elas está o estímulo à veiculação de conteúdos nacionais, que passaria a ter peso maior nas análises de outorgas e renovações; e a restrições mais rígidas à participação de políticos nas empresas de comunicação.

Uma das conseqüências mais diretas da aprovação do relatório é o fortalecimento das iniciativas à favor da Conferência Nacional de Comunicação Social. Esta é a opinião do presidente da CCTI, deputado Walter Pinheiro (PT/BA), que classificou o relatório como mais um “elemento de pressão” para que a conferência seja realizada. Nessa segunda-feira, dia 1, a Câmara dos Deputados realizou um grande debate preparatório para o encontro nacional, que deve acontecer entre novembro e dezembro de 2009.

A aprovação do relatório não inicia automaticamente a tramitação dessas sugestões. Em alguns casos, a própria CCTI poderá apoiar as sugestões e apresentá-las como projetos. No entanto, em casos de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) são necessárias as assinaturas de 171 deputados – um autor e outros 170 deputados como apoiadores.

Pinheiro disse que a CCTI deverá se concentrar em buscar as assinaturas necessárias e em achar deputados dispostos a assumir a autoria das PECs. Outro reflexo da aprovação do relatório será a apresentação de uma proposta de manutenção da subcomissão de radiodifusão em 2009. A idéia partiu da deputada Luiza Erundina (PSB/SP), que presidiu a comissão especial sobre as outorgas de rádio e TV. A proposta formal de prorrogação da subcomissão deverá ser apresentada e votada na sessão da CCTI marcada para a próxima semana.

* Com informações do site Tela Viva