A Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro reavaliou o método de seleção de projetos culturais para o edital 2012 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Os produtores, que já haviam conseguido patrocínio de empresas interessadas na renúncia fiscal do Imposto Sobre Serviços (ISS), estavam acampados desde sexta-feira na porta do Centro de Artes Calouste Gulbekian, no centro do Rio, local indicado para entrega de documentos, porque o processo estava sendo feito mediante ordem de chegada.
As patrocinadoras só liberam o dinheiro quando o processo é concluído na Secretaria de Cultura e a entrega do Termo de Compromisso e Adesão estava agendado para esta sexta-feira (23/3).
A secretaria afirmou ontem que os documentos referentes a todos os projetos serão recebidos, independentemente de quando forem entregues, e estabeleceu um novo prazo, de segunda a quarta-feira da semana que vem.
Os novos procedimentos foram publicados nesta quinta-feira (22/3), no Diário Oficial da União, e estão disponíveis para consulta no site da secretaria.
*Com informações do Estadão.com
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