O MinC divulgou nesta sexta-feira, dia 22 de dezembro, a lista dos projetos selecionados para receberem recursos do Programa de Difusão e Intercâmbio Cultural da Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, por meio do Edital nº 2/2006.O Ministério da Cultura divulgou nesta sexta-feira, dia 22 de dezembro, a lista dos projetos selecionados para receberem recursos do Programa de Difusão e Intercâmbio Cultural da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91), mais conhecida como Lei Rouanet, por meio do Edital nº 2/2006.
O MinC viabilizou R$ 450 mil reais para o custeio de despesas com transporte para artistas, técnicos e estudiosos convidados a participar de eventos culturais promovidos por instituições brasileiras ou estrangeiras no período de janeiro a fevereiro de 2007. Os projetos analisados foram recebidos até o dia 1º de dezembro.
O MinC repassará os recursos financeiros para o proponente, para que ele mesmo realize o agendamento e a compra das passagens. Até o último edital, o ministério era responsável por este procedimento.
Com essa mudança, a Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura (Sefic) ressalta a importância da prestação de contas do benefício recebido. Após trinta dias do retorno da viagem, o proponente deverá apresentar uma série de documentos comprovando a utilização dos recursos, tais como cartões de embarque, notas fiscais, documentos da organização do evento, relatórios detalhados sobre atividade realizada, dentre outros. O benefício deverá ser homologado somente após a completa apresentação da documentação exigida. A Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura, responsável pelo programa, entrará em contato com os selecionados.
