SalicWeb fecha para recebimento de propostas no dia 1º de dezembro

O Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SalicWeb) estará fechado no período de 1º de dezembro de 2012 a 31 de janeiro de 2013 para apresentação de propostas pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. A informação é da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) e da Secretaria do Audiovisual (SAv), ambas do Ministério da Cultura.

O fechamento do sistema está previsto no art.5º da Instrução Normativa (IN) nº 1 de 2012 e, segundo informação oficial, se justifica pela necessidade de melhor atendimento aos proponentes, em especial quanto às demandas de acompanhamento de projetos, mais especificamente procedimentos relativos à abertura de contas bancárias, liberação de recursos e prorrogação de prazos, intensificados nesse período do ano.

Ainda de acordo com o art.5º, as propostas cujas datas de início de execução ocorram até 30 de abril de 2013 deverão obrigatoriamente ser apresentadas ainda em 2012, considerando o fechamento do Sistema em 30 de novembro e respeitando o prazo mínimo de 90 dias entre a apresentação da proposta e o início de sua execução.

De 1º de fevereiro de 2013 em diante, quando o Salic será reaberto, somente serão recebidas propostas cujas datas de início de execução ocorram a partir de 1º de maio de 2013.

No período de 1º de dezembro de 2012 a 31 de janeiro de 2013, o Sistema estará fechado apenas para envio de propostas. Para as ações de acompanhamento de projetos e de elaboração de propostas culturais sem o envio, o SalicWeb se manterá aberto.

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*Com informações do site do MinC