A contra-proposta do Governo do Estado de São Paulo ao Projeto de Lei para o Fundo Estadual de Arte e Cultura divide opiniões da classe artística
A Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo apresentou na última quarta-feira, 26 de outubro, o projeto Lei da Cultura, que institui o Programa de Ação Cultural – PAC, uma contra-proposta ao Fundo Arte e Cultura, elaborado pela classe artística há dois anos. Os pontos polêmicos do Programa se referem ao financiamento dos projetos e à abrangência na regulamentação.
Dois dias após o recebimento do Programa, alguns representantes da classe artística, numa primeira consulta ao texto, dividem opiniões quanto às garantias e viabilidade do texto apresentado pelo Secretário da Cultura do Estado de São Paulo, João Batista de Andrade, e assinado pelo governador Geraldo Alckmin.
Definido por alguns como projeto 2, o programa manteve parte do conteúdo do Fundo, dividindo as vias de financiamento em três faces: verba direta através de orçamento do estado, mecanismos de renuncia fiscal e uma fonte através do ICMS. De acordo com Eneida Soller, do Conselho de Entidades Artísticas do estado de São Paulo – um dos pilares da luta por uma lei da cultura no Estado – apesar do novo projeto não contemplar os ideais da proposta contida no Fundo, os cálculos internos mostram um aumento de 45% no orçamento da Secretaria de Cultura. Para ela, “com as leis de incentivo, as empresas e os bancos acabam dirigindo estes recursos para o marketing cultural e o artista deixa de ser independente. Você não pode estar ligado à decisão de um diretor de marketing. Temos que ter recursos para pensar como vincular o momento em que a gente vive”, desabafa. “Para fazermos uma vida cultural efervescente, precisamos de liberdade de criação”. Neste sentido, ela se refere com otimismo ao 9ª Artigo, que institui: “Fica vedada a utilização dos recursos do Incentivo Fiscal de que trata o artigo 5º para projetos em que seja beneficiária a empresa patrocinadora, bem como seus proprietários, sócios ou diretores, seus cônjuges e parentes em primeiro grau”.
Opinião divergente parte de representantes da Dança, como Cecília Arruda, bailarina do Movimento Mobilização Dança, que chama atenção para a falta de especificação das áreas que, em alguns tópicos do texto, chegam a se misturar aos tipos de atividades. “O Programa é muito genérico, embora ambicioso por dar conta de uma grande porção da cultura. Porém, não especifica nada, nem tem garantias para as diversas atividades”, destacou, lembrando que este ponto ficou bem definido no projeto do Fundo. “Neste projeto, estamos como artes cênicas e isto é um retrocesso naquilo que estamos trabalhando, fere a nossa ideologia. Conseguimos regulamentação do Fomento à Dança, e outras batalhas para delimitarmos a nossa especificidade como Dança”, disse, justificando com uma metáfora a impressão de que o projeto possa ser inoperante para a área: “Os bailarinos estão, por enquanto, de pernas quebradas”. Ela acredita que um primeiro contato com o Secretário da Cultura, João Batista, possa reverter este quadro. “Ainda não marcamos nenhuma reunião com ele, mas certamente vai acontecer em breve. A Secretaria trabalha com a previsão de definir o impasse até o começo de 2006”, afirmou.
Já o Presidente da APTESP – Associação dos Produtores Teatrais do Estado de São Paulo, Carlos Meceni, mostrou otimismo com os novos rumos da “Lei da Cultura”, visto que a classe artística tem urgência na conclusão deste processo, várias vezes adiado. “Há muitos meses estamos esperando por isto. Não me interessa um exercício de retórica, e isso é palpável”, disse, em apoio ao Programa que definiu como “uma variante do Fundo proposto pela classe”.
Depois de participar da seqüência de reuniões com o Conselho das Entidades Culturais do Estado de São Paulo, organizadas com o objetivo de buscar alternativas de consenso entre governo, artistas e entidades, Meceni enfatizou que até agora, “a classe foi condescendente com o governo Federal, que não nos destinou nem um centavo. Ainda não consultei ninguém, mas acredito que vão aceitar a proposta”. A certeza de uma reação afirmativa ou não, só vai acontecer na próxima reunião do Conselho, marcada para o dia 1° de novembro, terça-feira. Enquanto isso, Meceni, compara as ambições do Programa em relação ao Fundo e as aparentes vantagens da proposta do governo. “Os recursos definidos em três fontes de financiamento, ultrapassam os R$ 100 milhões que propomos no Fundo, e por isso eu sou a favor”, apesar das divergências na questão dos mecanismos de incentivo. “Cultura é uma coisa cara. Não adianta ser polido”, concluiu.
Resumo do Impasse
O Fundo Arte e Cultura, iniciativa do Deputado Vicente Cândido e co-autoria de 67 deputados que o assinaram, propunha aproximadamente R$ 100 milhões do orçamento do Estado para o fomento à pesquisa, criação e circulação de obras e atividades artísticas e/ou culturais.
Frustrada pelo cancelamento das votações, a classe artística passou a pressionar o Governo pela concretização da promessa feita pelo Secretário da Cultura do Estado de São Paulo, João Batista, em junho deste ano, de apresentar uma proposta de lei do governo baseada em leis de Incentivo e Fundo Público. Na ocasião, o Secretário não apoiou inteiramente o conteúdo do Fundo e propôs “uma política mais ampla, não só o fundo com recursos destinados a certas produções culturais. É preciso pensar mais na sociedade, no interesse que o governo tem na cultura como um todo, e não nas pessoas que estão querendo os recursos. Isso é uma inversão”, disse.
O projeto 2 foi elaborado sob esta ótica – apesar de incluir leis de Incentivo, define um valor 2% superior aos R$ 100 milhões definidos na proposta de lei anterior, por isso o Programa é polêmico, dividindo opiniões entre os vários representantes, entidades e segmentos culturais do Estado.
O próximo passo é conseguir uma reunião com o Secretário João Batista para esclarecimento de alguns pontos, a exemplo da regulamentação, distinção das verbas e avaliação do alcance de segmentos como Pesquisa aos mecanismos de fomento.
Maira Botelho
