Secult (BA) responde à nota pública

Publicamos semana passada uma nota pública de repúdio à Conferência Territorial de Cultura da Região Metropolinata de Salvador. A discussão gerou resposta da Secult, que ajuda a esclarecer o embate, que considero saudável e democrático.

Em resposta aos questionamentos feitos em nota pública por delegados e ativistas presentes à II Conferência Territorial de Cultura da Região Metropolitana de Salvador, a Secretaria de Cultura presta os seguintes esclarecimentos:

1.  Comunicação: A II Conferência Territorial de Cultura da Região Metropolitana de Salvador teve sua divulgação coordenada pela Assessoria Geral de Comunicação Social do Governo do Estado da Bahia (Agecom) e pela Assessoria de Comunicação da Secretaria de Cultura do Estado (Secult), envolvendo a veiculação de outdoors, spots  em emissoras de rádio, e-marketing, divulgação em boletim eletrônico da Secult (Plug Cultura), Agenda Cultural do mês de outubro/2009 e veículos de imprensa, com notas veiculadas na mídia local e entrevistas concedidas à Rádio Educadora e à TV Educativa. Fora isso, criou um blog que reúne todas as informações relacionadas à III Conferência Estadual de Cultura da Bahia, podendo ser acessado através do endereço eletrônico www.blogdaconferencia.com.

2. Debate de propostas: De acordo com a metodologia das conferências, apresentada previamente aos dirigentes municipais de cultura, os grupos de trabalho possuem um tempo médio de 4 horas e meia para a explanação do painelista convidado, discussão em grupo e desenvolvimento de propostas. Na conferência territorial da Metropolitana de Salvador, os painelistas iniciaram seus trabalhos às 9 horas e os mesmos foram concluídos às 14 horas (em cinco horas, portanto) em três grupos de trabalho e, às 15h20, em dois deles.

3. Despesas: Em relação às despesas dos delegados para a Conferência Territorial, o Art. 8º do Capítulo III do Regulamento da III Conferência Municipal de Cultura de Salvador, estabelece que:

“As despesas para realização da III Conferência Municipal de Cultura de Salvador, bem como as de participação dos delegados municipais nas etapas, territorial e estadual, da III Conferência Estadual de Cultura, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Anual do Município para o corrente exercício.”

Convergente, portanto, com o Artigo 23, Seção I, Cap. V do Regulamento da Conferência Estadual de Cultura da Bahia, que prevê:

“As despesas relacionadas à realização das Conferências Municipais e/ou Intermunicipais, bem como o deslocamento, hospedagem e alimentação dos delegados eleitos para a etapa territorial e estadual da III CEC-BA são de responsabilidade dos municípios, instituições parceiras e/ou dos delegados eleitos”

A Comissão de organização da conferência negociou oferta de descontos com restaurantes próximos ao local (5% e 10%).

4. Apoio logístico: O questionamento em relação à ausência de itens como lápis, caneta, borracha e papel ofício não procede, já que, em cada grupo, a Secult disponibilizou todo o material necessário para o trabalho. O apoio logístico foi realizado por empresa licitada para oferecer suporte tecnológico no registro aberto e sistematização de propostas, através de notebook e data-show, em cada um dos cinco grupos de trabalho.

5. Participação: A Conferência Territorial de Cultura da Região Metropolitana contou com a participação de 182 inscritos, entre delegados e ouvintes, que representaram os municípios de Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Itaparica, Vera Cruz, Madre de Deus e Salvador.  De acordo com o Artigo 33, seção 03, Cap. V do Regulamento da III CEC, o quorum mínimo necessário para a Conferência Territorial é de 25 participantes, o que torna a conferência legítima.

6. Equipe: A equipe que conduziu a Conferência Territorial de Cultura da Região Metropolitana foi capacitada para a realização do trabalho e já vem realizando conferências Territoriais e municipais de cultura em todo o Estado. A metodologia seguiu as orientações do Ministério da Cultura e foi a mesma aplicada nas conferências municipais de cultura, com plena aceitação das comissões organizadoras municipais.

7. Painelistas: Cinco painelistas participaram dos grupos de trabalho, introduzindo o assunto a ser discutido por cada um dos cinco grupos. Segue abaixo a relação de painelistas:

• Eixo I: Claudio Manoel – Assessor de Cultura Digital da Fundação Cultural do Estado da Bahia.

• Eixo II: Viviam Caroline – Presidente do grupo de percussão feminina Didá.

• Eixo III: Benito Juncal – Diretor de Planejamento Territorial da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia.

• Eixo IV: Paulo Henrique – Superintendência de Planejamento Estratégico da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia.

• Eixo V: Vital Sarmento – Secretário de Cultura de Camaçari; Luciano Damasceno – Diretoria de Economia da Cultura da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.

8. Acessibilidade: O casarão do antigo Liceu de Artes e Ofícios possui rampas de acesso ao auditório e à sala em que ocorreu um dos grupos de trabalho. Nenhum questionamento quanto à acessibilidade foi feito durante a conferência. Contudo, caso ocorresse algum problema quanto à acessibilidade, a Secult teria condições plenas de resolver, dentro das condições oferecidas pelo espaço.

9. Delegados: O Capítulo V, Seção III, art. 34, diz que “cada conferência territorial terá o máximo de 25 delegados para a plenária estadual da III CEC – Ba, respeitando a proporção de 2/3 da sociedade civil e 1/3 do poder público, bem como ao percentual do número de participantes na conferência, assim definidos: de 25 a 500 participantes, o número de delegados para a Conferência territorial é de 5% do número de participantes; acima de 500 participantes, o número de delegados é 25”.

A seção III da Portaria Nº 140 foi lida na abertura oficial da Conferência Territorial de RMS e em nenhum momento a plenária presente fez algum tipo de objeção. A base legal da III CEC – BA consta na cartilha distribuída pela SECULT em todas as conferências territoriais de cultura.

Delegados de Salvador expuseram na plenária que deveria ser levado em conta a população da RMS para eleger os 25 delegados e não a quantidade de participantes. A Superintende de Cultura Ângela Andrade consultou por telefone o Sr. Roberto Peixe e o Sr. João Ribeiro, designado pelo MinC como coordenador da II CNC, e o mesmo informou que não era possível acatar a solicitação, pois se estaria infringindo o regulamento da III CEC – BA, princípio de isonomia com as demais conferências, e poderia impugnar a conferência territorial da RMS, prejudicando assim a plena realização da III CEC – BA.

A delegação de Salvador composta por 24 delegados presentes, entre titulares e suplentes, decidiu se retirar da Conferência Territorial como protesto. Esse movimento não foi acatado pelos outros 6 municípios (Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Madre de Deus, Itaparica e Vera Cruz) presentes na conferência. Juntos, eles contabilizavam 60 delegados, titulares e suplentes. Dessa forma, continuou-se a eleição dos delegados, elegendo-se nove delegados (seis da sociedade civil e três do poder público, contemplando-se os seis municípios presentes).

A delegação de Salvador participou ativamente dos cinco grupos de trabalho na parte da manhã do dia 08 de novembro. Todos os eixos finalizaram os seus trabalhos e as propostas foram aprovadas em plenária, com a presença dos 24 delegados de Salvador.

10. Conferências: A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia realizou até o presente momento 26 conferências territoriais de cultura, seguindo o previsto na portaria nº 140. Realizará ainda as conferências pré-setoriais e, no final de novembro, a III CEC – Bahia. Em todas as conferências tem dado respostas às demandas da II CEC – Bahia e reafirmado a importância desses espaços para a formulação de políticas públicas.

Ainda em resposta à nota pública, temos as seguintes observações a fazer:

1. A III Conferência Estadual de Cultura, regulamentada através da Portaria nº 140 de 9 de setembro de 2009, vem sendo realizada em quatro etapas: Conferências Municipais (370), Conferências Territoriais (26), Conferências Setoriais (17) e a Conferência Estadual.

2. A Conferência Territorial de Cultura é mais um espaço de discussão, propositivo e eletivo, com foco na construção de políticas públicas que contemplem o território. A Secult adotou os 26 territórios de identidade da Bahia como estratégia para viabilizar a descentralização e democratização da cultura em todo o Estado. Iniciativa que é reconhecida como uma política inovadora pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

3. É importante ressaltar que, em cada territorial, foi eleito um delegado da sociedade civil que representará o território na II Conferência Nacional de Cultura (CNC), sendo uma forma de assegurar a presença de representantes dos 26 territórios de identidade da Bahia.

4. Baseada nos documentos da II CNC, a Secult elaborou e disponibilizou para os municípios baianos o guia metodológico “Como fazer uma conferência municipal de cultura”. Este guia tornou-se referência para o MinC, que o disponibilizou no seu blog .

5. Os 27 Representantes Territoriais de Cultura da Secult foram capacitados para auxiliar e acompanhar a realização das Conferências Municipais de Cultura. Na Região Metropolitana de Salvador, em 11.09.09, no município de Camaçari, foi realizado um encontro com os dirigentes de cultura do território para capacitação relacionada à metodologia das conferências.

6. Uma reunião específica foi realizada com a Fundação Gregório de Matos no dia 17.09.09, com o mesmo objetivo. Até o momento da realização das conferências municipais, a Secult sempre se colocou disponível para quaisquer esclarecimentos.

7. A III Conferência Municipal de Cultura de Salvador foi realizada nos dias 21 e 22 de setembro no Hotel da Bahia. Durante os dois dias, as Representantes Territoriais de Cultura da RMS, Saliha Rachid e Renata Reis, estiveram presentes realizando o acompanhamento e mediando grupos de trabalho. Durante a conferência, três turnos foram disponibilizados para palestras e debates e apenas um turno para os grupos de trabalho, eleição dos delegados e eleição do Conselho Municipal de Cultura.

8. O coordenador da plenária de eleição de delegados anunciou que a próxima etapa para a Conferência Estadual seria a Conferência Territorial de Cultura da RMS, nos dias 7 e 8 de novembro. Ele afirmou ainda que nessa conferência seriam eleitos novos delegados, a partir dos delegados do conjunto de municípios da RMS, aos quais seria encarregada a tarefa de representar o território na III CEC e na II CNC.

9. A III Conferência Municipal de Salvador elegeu 25 delegados, sendo que alguns delegados do poder público não trabalham na prefeitura municipal de Salvador. Interessante observar que alguns participantes responsáveis por carta de repúdio à política municipal de cultura de Salvador e outras manifestações calorosas na conferência municipal foram indicados pela Fundação Gregório de Mattos para preencher vagas que seriam exclusivas  do poder público.