Senado discute regras para a cobrança de couvert artístico

Na próxima quinta-feira (9/8), uma série de regras para a cobrança de couvert artístico em estabelecimentos comerciais deverão ser discutidas em audiência pública do Senado Federal. O debate gira em torno do Projeto de Lei 246/2009, elaborado pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG), e tem como relatora a senadora Marta Suplicy (PT-SP).

De acordo com o PL, para a cobrança do couvert é necessário que o estabelecimento faça um contrato de trabalho com o músico profissional, estabeleça a duração da apresentação ao vivo enquanto o cliente estiver no local e indique no cardápio informações completas sobre o valor e período de cobrança.

Foram convidados representantes da Secretaria de Direitos do Consumidor, da Confederação Nacional do Turismo e do Fórum Nacional da Música.

*Com informações da Agência Senado