Senador quer debate sobre direitos autorais na OMC

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), presidente da CPI que investiga denúncias de irregularidades na atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), anunciou nesta quinta-feira (20/10) que vai propor ao governo que abra questão junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre regras para os chamados direitos autorais conexos de obras musicais.

Depois de ouvir esclarecimentos de dirigentes de sociedades de autores, em audiência pública, Randolfe ficou convencido de que intérpretes e músicos brasileiros estão sendo prejudicados. São eles que, ao lado dos produtores fonográficos, recebem os direitos conexos. No Brasil, isso corresponde a um terço dos direitos distribuídos pelo Ecad, cabendo aos autores e editores das composições dois terços.

O assunto ganhou atenção após Randolfe questionar o fato de entrar no país menor volume de pagamentos de direitos autorais, em comparação como os valores enviados ao exterior. O presidente da Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus), Roberto Corrêa de Mello, e o superintendente da União Brasileira de Compositores (UBC), José Antônio Perdomo, afastaram a ocorrência de irregularidades.

A explicação foi a de que o problema é reflexo das diferenças de legislação sobre direitos autorais, pois muitos países não reconhecem os direitos conexos. É o caso dos Estados Unidos, onde prevalece o direito do autor (copyright). Por ser signatário de tratados que reconhecem esses direitos, o Brasil recolhe e transfere ao exterior os valores, não ocorrendo o mesmo no sentido inverso. ˜Não podemos nos furtar a pagar o que é dos outros. Se lá fora eles não pagam o que é nosso, compete à OMC verificar a lealdade disso”, disse Roberto de Mello.

Mas haveria ainda outro motivo para explicar que o Brasil pague mais direitos autorais ao exterior do que recebe: o maior volume de execução de músicas estrangeiras no país. De todo modo, o alerta sobre a questão dos direitos conexos foi recebido pelo presidente da CPI do Ecad como oportunidade para o questionamento junto à OMC.

Foi também registrado que desde a vigência do mais recente acordo internacional sobre o tema, batizado de Declaração de Roma, houve uma evolução na posição dos Estados Unidos. O então presidente Bill Clinton reconheceu sua eficácia, aplicada também aos direitos conexos, mas somente quando a obra musical é lançada simultaneamente em vários países.

*Com informações da Agência Senado