Publicado no Diário Oficial da União, texto regulamenta lei aprovada em dezembro de 2013, estabelecendo que a meia-entrada deve estar…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7726/14, do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que permite a qualquer entidade…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24/4) o Projeto de Lei…