Batalha do streaming
Divergências entre instituições reguladoras e plataformas de música online complicam o entendimento sobre a cobrança de direitos autorais na web e a efetiva regulamentação do serviço no país.
Tag: legislação
Não vai ter 20%
Cobrança de 20% de INSS para contratação de MEI não foi incluída no projeto que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovado na Câmara.
Projeto quer barrar uso do Vale-Cultura para TV paga
A lei que cria o Vale-Cultura ainda não entrou em vigor, mas na Câmara dos Deputados o texto já ganha propostas de alteração. Projeto do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) quer barrar o uso de benefício para a contratação de TV por assinatura. A informação é da Agência Câmara de Notícias. De acordo com Leite, a utilização […]
Projeto isenta entidades sem fins lucrativos de pagamento ao Ecad
A Câmara dos Deputados analisa proposta que dispensa algumas entidades sem fins lucrativos de pagar contribuição ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A sugestão, contida no Projeto de Lei 4556/12, é de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Pelo texto, seriam beneficiadas sociedades, fundações e associações que não remunerem os seus dirigentes e […]
Projeto cria critério regional para Lei Rouanet
A Câmara dos Deputados pode votar em 2013 projeto que determina a regionalização dos recursos provenientes da renúncia fiscal de empresas e pessoas físicas para investimento em cultura (PL 1139/07). Desde 1992, a Lei Rouanet (8.313/91) permite que parte do Imposto de Renda devido seja investido no patrocínio de projetos culturais. Esse investimento, no entanto, concentra-se […]
Mesmo sem teatros, shoppings de SP recebem benefício fiscal
Matéria do jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira (14/8) revela que 10 shoppings da cidade de São Paulo, que obtiveram estímulo fiscal da prefeitura para erguer salas de teatros em suas dependências não realizaram a construção. Lei instituída em 1991 determina que todos os shoppings com área superior a 30 mil m² devem ter pelo […]
Ancine intensifica verificação de canais de espaço qualificado
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) intensificou o processo de verificação do credenciamento dos canais brasileiros de espaço qualificado programados por entidades brasileiras independentes que declararam veicular, no mínimo, 12 horas diárias de conteúdo nacional independente (3h em horário nobre). A Lei 12.485 estabelece que as empacotadoras deverão incluir em seus pacotes ao menos dois canais de […]
Entra em vigor na Rússia lei que cria lista de sites proibidos
Entrou em vigor nesta segunda-feira (30/7), na Rússia, a lei que propõe a criação de uma “lista negra” com os sites proibidos para os cidadãos do país. A nova regra foi promulgada pelo presidente Vladimir Putin e publicada nesta segunda, exigindo que sites com informações consideradas danosas – pedofilia, drogas e suicídio – sejam fechados pelos seus proprietários […]
Ancine publica duas novas Instruções Normativas
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou nesta terça-feira (17/7) duas Instruções Normativas que estabelecem novas regras para emissão de Certificado de Produto Brasileiro (CPB) e de Certificado de Registro de Título (CRT) para obras não-publicitárias. As INs foram publicadas após a consolidação das contribuições recebidas nas consultas e audiências públicas realizadas pela agência em […]
Grupos defendem criação de lei geral da economia criativa
Os relatores dos grupos de trabalho do seminário Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa apresentaram nesta quinta-feira (12/7) propostas para a redução de tributos, regulação de profissões e criação de uma lei geral da economia criativa. No âmbito tributário, o advogado Marcelo Coimbra defendeu a ampliação do Supersimples para as diversas atividades da […]
Votação do Marco Civil da Internet é adiada para agosto
A votação do projeto de lei do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados, que aconteceria nesta quarta-feira (11/7), foi adiada mais uma vez, por falta de quórum, e só deve ser realizada novamente em agosto, após recesso dos parlamentares. Compareceram 14 dos 28 deputados da Comissão. O projeto de lei deve estabelecer normas para […]
Projeto prevê repasse de direitos para envolvidos na criação de músicas
Uma proposta da União Europeia sobre o repasse dos direitos autorais aos músicos irritou bandas como Radiohead e Pink Floyd, que acusaram a Comissão Europeia de quebrar suas promessas de enfrentar o problema do não pagamento aos artistas. A Comissão anunciou nesta quarta-feira (11/7) o projeto que prevê regras para o repasse dos direitos não […]