Publicada regulamentação da lei da meia-entrada
Publicado no Diário Oficial da União, texto regulamenta lei aprovada em dezembro de 2013, estabelecendo que a meia-entrada deve estar garantida em relação a 40% do total de ingressos disponíveis.
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Câmara aprova obrigação de venda de meia-entrada pela internet
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2125/07, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ).
Projeto propõe ampliar emissão de carteiras de estudantes
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7726/14, do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que permite a qualquer entidade estudantil emitir a carteira de estudante.
Cota de meia-entrada exclui idosos e gera polêmica
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4/12) o projeto de lei que regulamenta a meia-entrada em eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento. Uma mudança de última hora causou revolta entre os produtores culturais: os idosos foram excluídos do texto.
O valor da meia-entrada
Cultura e Mercado conversou com produtores e um especialista para tentar entender melhor as questões que envolvem a precificação dos ingressos e as mudanças com a aprovação do Estatuto da Juventude, que limita a 40% meia-entrada para estudantes.
Sancionada lei que limita meia-entrada
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (5/8) o Estatuto da Juventude, aprovado em julho pelo Congresso Nacional. O estatuto trata dos direitos da população jovem entre 15 a 29 anos, além de definir os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Uma […]
Meia-entrada terá novas regras
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (9/7) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude. Um dos principais pontos do projeto é a meia-entrada. Além dos estudantes, terão direito a ela os jovens pertencentes a famílias de baixa renda com até 29 anos. O […]
91% dos paulistanos aprovam a meia-entrada
Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (6/5) indica que 91% dos moradores de São Paulo (SP) aprovam a meia-entrada para estudantes e 96% são a favor do benefício para maiores de 60 anos. O levantamento foi feito com a participação de 600 pessoas. O assunto esteve em destaque nas últimas semanas devido à tramitação de dois […]
Meia-entrada para todos
Produtores culturais, artistas e donos de cinema estão aplaudindo a aprovação, pelo Senado, de dispositivo que limita a 40% a cota de meias-entradas a ser vendida em cada evento. Se ratificada pela Câmara, a medida dará mais previsibilidade ao setor (não haverá mais shows com 70% de pagantes de meia), o que possibilita uma política […]
Comissão da Câmara aprova regulamentação da meia-entrada
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24/4) o Projeto de Lei 4571/08, do Senado, que regulamenta a meia-entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais. Pelo texto, a concessão do direito é assegurada a 40% do total dos ingressos disponíveis para […]
Emenda amplia beneficiados com meia-entrada
O início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara impediu, nesta terça-feira (23/4), a votação do projeto de lei que cria uma lei nacional para regulamentar a meia-entrada para estudantes em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais. O relator do projeto, deputado Vicente Candido (PT-SP), no entanto, apresentou emendas que, entre outras medidas, […]
Senado aprova meia-entrada para jovens de baixa renda e estudantes
O Senado Federal aprovou o Estatuto da Juventude, que reúne um conjunto de direitos às pessoas entre 15 e 29 anos que vivem no Brasil. Um dos benefícios assegurados é que 40% dos ingressos para espetáculos culturais e esportivos do país serão obrigatoriamente reservados para estudantes e jovens de baixa renda. O direito à meia-entrada, […]