Alegando improcedente, o juiz Maurício Campos da Silva Velho, da 16ª Vara Cível de São Paulo, negou o pedido do Sindicato de Emissoras Comunitárias de São Paulo para que as suas filiadas não fossem obrigadas a pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Na última quarta-feira, dia 04, o ministro das comunicações, Hélio Costa, reuniu-se com o presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), para discutir a inserção do grupo de parlamentares na Conferência Nacional de Comunicação. A medida causou estranhamento e incômodo em diversos atores ligados ao processo de convocação da conferência.
Está em análise um projeto de lei do deputado federal Valadares Filho (PSB-SE) que determina que a proposta técnica terá mais peso que o preço em licitações para concessões de rádio e TV.
Em reunião realizada na última terça-feira, dia 03, com representantes da Presidência da República, Casa Civil, Ministério das Comunicações e da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, definiu-se que a Conferência Nacional de Comunicação (CNC) se realizará dia 2 de dezembro deste ano, após a conclusão das etapas municipais e estaduais.
Na última segunda-feira, 26, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, esteve com o presidente Luis Inácio Lula da Silva acertando a condução de uma proposta para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4549/08, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que proíbe a cessão de espaço em rádio e TV a terceiros sem anuência do Ministério das Comunicações e exige que 60% do valor total do contrato sejam repassados à União.
Com o objetivo de descriminilizar as radios comunitárias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende, segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, “separar bandido de líder comunitário”.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados anunciou a aprovação de 51 projetos de decreto legislativo que renovam ou autorizam concessões de serviços de radiodifusão.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) aprovou nesta quarta-feira, 3, o relatório produzido pela subcomissão especial que avaliou, ao longo de 2007, o sistema de outorgas de concessões de rádio e televisão.
Em encontro preparatório realizado na Câmara na última terça-feira, dia 02, participantes definiram os dias 3 a 5 de novembro de 2009 para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.
A Subcomissão de Radiodifusão da Câmara colocará em votação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa um relatório, que, entre outras mudanças previstas, proíbe parlamentares de serem proprietários, controladores, gerentes ou diretores de empresas de radiodifusão.
Na próxima quinta, dia 27 de novembro, representantes de emissoras comerciais, poderes executivo e legislativo e sociedade estarão reunidos em uma audiência pública para debater a renovação das outorgas de rádio e TV.
