De espectador a patrocinador
Em artigo, a advogada Carolina Bassin fala sobre a importância da participação da pessoa física como incentivadora de projetos culturais no âmbito da Lei Rouanet.
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Projeto revoga a Lei Mendonça e permite 100% de renúncia fiscal
O Projeto de lei 43/2013, protocolado na Câmara de Vereadores de São Paulo na última semana, cria um novo mecanismo de fomento à cultura para o município, revogando a Lei Mendonça, em vigor desde a década de 1990. De acordo com a proposta do vereador Andrea Matarazzo (PSDB), empresas interessadas em patrocinar projetos culturais poderão […]
Lei de Renúncia Fiscal de Incentivo a Cultura
As leis de incentivo à cultura se baseiam em essência no princípio da Renúncia Fiscal. Nelas o poder público abre mão da cobrança de um percentual do imposto, seja Federal, Estadual ou Municipal, para que a iniciativa privada passe a investir em determinado setor cultural. Essas leis são uma tendência na economia da cultura mundial. […]