Marco Civil da Internet é sancionado
Marco Civil da Internet, aprovado ontem (22/4) no Senado, recebeu a sanção simbólica da presidente Dilma Roussef durante a abertura da conferência NetMundial, realizada em São Paulo (SP).
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Senado aprova Vale-Cultura, que segue para sanção presidencial
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5/12) o projeto de lei da Câmara que concede um vale-cultura de R$ 50 mensais para o trabalhador que tenha seus direitos regidos pela CLT e que ganhe até cinco salários mínimos (PLC 114/2012). O dinheiro poderá ser gasto na compra de ingressos para espetáculos […]