TVs públicas se unem pela democratização da informação. Leia ofício encaminhado para os ministérios da Cultura e das Comunicações
Leia a seguir ofício encaminhado pelas TVs públicas brasileiras para o Ministério da Cultura (o mesmo documento também foi enviado ao Ministério das Comunicações):
Excelentíssimo Senhor Ministro da Cultura – MinC Gilberto Passos Gil Moreira
A ABCcom – Associação Brasileira de Canais Comunitários, neste ato representada por seu Diretor de Integração Nacional, jornalista Mário Jefferson Leite Melo, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência encaminhar alguns pleitos de interesse das TVs Comunitárias, a saber:
1. Parceria com o MinC no sentido de criar escolas comunitárias de televisão nas sedes dos canais comunitários;
2. Criar Centro de Formação, Capacitação e Treinamento de Mídia Comunitária Latino-Americana na sede da ABCCOM;
3. Efetivar uma parceria Ministério da Cultura para veiculação de filmes produzidos com financiamentos das leis Rouanet e Audiovisual;
4. Ter acesso aos mais de 4.000 títulos de curtas e documentários guardados nas gavetas do Ministério;
5. Promover os softs livres.
6.- estimular a realização de programas de televisão e outras obras audiovisuais, cinematográficas ou de multimídia;
7. – fomentar a cultura, através da viabilização de material didático, livros, revistas, jornais, folhetos e impressos, de acordo com as suas finalidades;
8. – Transformar as 70 (setenta) emissoras em PONTOS DE CULTURA, aproveitando suas instalações e trabalho realizado com toda cultura local e regional.
Todos os tópicos abordados poderão abranger outros Ministérios, inclusive da Educação e das Comunicações, pois se trata de uma novidade que propomos no campo da mídia pública.
Vale ressaltar, que as TVs Comunitárias representam 70 (emissoras) em todo país, marcando presença em 15 (quinze) Estados brasileiros, dentre os quais citamos SP, RJ, MG, SC, ES, RS, PR, BSB, GO, MS, AM, BA, PE, CE, AL – (estamos presentes em todas as Capitais destes Estados), cobrindo cerca de 2.000.-000 (dois milhões) de assinantes, um público exposto que varia entre 8 à 10 milhões de pessoas/dia.
Se formos considerar a união que fizemos e as parcerias existentes com as TVs Educativas, TVs Universitárias e TVs Legislativas, estes números tomam proporções astronômicas, com uma representação significativa em todo o país.
Nossa reivindicação, ainda no campo da cultura, quando nos propomos a transformação em PONTO DE CULTURA, o fazemos com a melhor das intenções, pois sabemos do conteúdo cultural que cada emissora possuí e o quanto poderá contribuir para a diversificação e resgate histórico das manifestações deste gênero em todos os quadrantes deste país.
A seguir, informamos, sob a nossa ótica, como deveria funcionar a ESCOLA DE MÍDIA COMUNITÁRIA, grande guardiã da cultura popular e mantenedora das expressões singelas de nosso povo.
Projeto: Escola de Mídia Comunitária
A ABCCOM propõe a criação de uma Central de Mídia Comunitária em cada TV Comunitária, com cerca de 120 metros quadrados, com estúdio de gravação de imagens, sala de gravação de OFF, suíte, sala de edição, estúdio de rádio, com salas de gravação e edição, sala de apoio e sala de almoxarifado. Nestas centrais de mídia, as emissoras comunitárias irão oferecer o treinamento necessário em uma emissora de televisão voltada para o acesso público, conforme estabelece a Lei 8.977, de 6 de janeiro de 1995;
Promover o aprendizado às crianças, jovens, adultos e idosos por meio do acesso a equipamentos digitais de televisão, rádio, internet, softwares;
E por meio de oficinas de rádio e televisão ensinar as técnicas de produção de documentários, mini-documentários, telejornais e jornais radiofônicos, programas de rádio e de televisão, vídeos institucionais, VTs publicitários, envolvendo cenários, iluminação e edição não linear;
Promover a gravação de debates e conferências, transmissões ao vivo de debates, shows e performances artísticas.
E mais:
• desenvolver com universitários e jovens de comunidades de baixa renda. Capacitações relacionadas a aprendizado de qualidade na área de televisão;
• estimular a reflexão da prática e do acesso e utilização de equipamentos televisivos como veículos de promoção da cidadania;
• a partir do contato direto com universitários e representantes de comunidades pobres, estimular a produção de documentários; clipes musicais; vídeos institucionais, experimentais e sociais;
• utilizar o cotidiano da TV Comunitária como forma de estabelecer o registro de eventos e palestras de interesse público para veiculação na TV Comunitária;
• criar e consolidar cursos de edição e de produção de programas; além de produzir familiarização com as técnicas de rádio e de televisão e de exposição e utilização da mídia eletrônica;
• viabilizar a compreensão da confluência tecnológica da mídia eletrônica com as telecomunicações, ondas e satélites e seus conglomerados no mundo;
• oferecer aulas sobre a história da mídia: telégrafo, telefone, fotografia, cinema, rádio e televisão;
• oferecer cursos de operação de câmera, captura de imagens (planos, movimentos, composição e enquadramento), gravação, postura diante da câmera e do microfone, entonação vocal, roteirização e de edição;
• seguir o modelo de destaque em países como EUA e Canadá, ensinando, por meio das atividades relacionadas à TV, também a arte de grafite, cenários e panfletos;
• prestar serviços à sociedade com programas ao vivo, envolvendo shows, lançamento de livros e CDs, debates, palestras, performances poéticas e de dança, exposições e feiras de livros, alimentação, roupas e artesanatos;
• Organizar seminários e promover a publicação de estudos relacionados ao tema: Mídia, Política e Comunicação Comunitária.
Equipamentos de televisão para produzir os documentários, gravar as atividades, ministrar oficinas e transmitir programas e eventos ao vivo.
As centrais de mídia deverão ser equipadas com:
Equipamentos de rádio
Para as oficinas de rádio, as centrais de mídia deverão ser equipadas com os seguintes equipamentos:
Um rack padrão 19, uma mesa de som gemini de 20 canais, um transmissor de 25 watts, dois CD play para um disco – Teac, um tape-deck duplo, duas caixas acústicas, um rádio monitor digital, uma antena PT 0 dB de 30 metros, um interface para duas linhas e um computador Pentium.
O estúdio de rádio contará também com os softs Rádio Editor, Cool Editor, Sound Forge e Radio News, voltados para a formação completa de um comunicador comunitário e com capacidade para manter a emissora na WEB e a programação no ar por até um mês.
Rádio e TV na WEB
Para disponibilizar as emissoras de rádio e tevê na internet, pretende-se adquirir os seguintes equipamentos para transmissão de áudio e vídeo digital:
Microcomputador Pentium IV (Placa Mãe ABIT), um processador Pentium IV de 3.2 GHz + Cooler, quatro HDs de 250 GB Serial ATA, pente de Memória de 2 gb DDR 400, placa de Vídeo de 128 mb, placa de Captura de Áudio e Vídeo Matrox Profissional; gravadora de DVD/CD-ROOM Sony; gabinete Rack Snews, monitor de 17, teclado ABNT2, mouse, caixa de som, e software Windows 2003 server. Tais equipamentos garantem também o armazenamento da programação das centrais de mídia e o oferecimento da produção em forma de menu, self-service.
Tais reivindicações, Excelência, visam antes de tudo potencializar a DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO, dotando as comunidades de um instrumento capaz de atuar de forma direta na formação sócio-cultural de seu povo.
Quem faz mídia pública hoje no Brasil, vive toda sorte de infortúnios, mercê de uma política arcaica e obsoleta, que faz com que o latifúndio da comunicação esteja nas mãos de bem poucos.
Termos em que Pede-se e Espera Deferimento
Brasília 23 de junho de 2006
Mário Jefferson Leite Melo
CPF 548 370 908 – 00
RG 8 424 432 SSP/SP
Quem somos
A ABCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários, criada em 21 de julho de 2001, na cidade de São Paulo, tem por objetivo unir, representar e defender os interesses das TVs Comunitárias que já ocuparam os canais destinados às organizações não governamentais, conforme estabelece o artigo 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e colaborar e assessorar os movimentos sociais interessados em ocupar os canais comunitários nas empresas de cabo instaladas no país.
Para exemplificar melhor os objetivos da ABCCOM estamos reproduzindo a íntegra dos artigos 4º e 5º do nosso Estatuto.
Art. 4º – São objetivos da ABCCOM:
I – Garantir o cumprimento da Lei de TV a Cabo em todo o território nacional;
II – Congregar os Canais Comunitários de TV por assinatura ou abertos de todo o território nacional;
III – representar em todas as instâncias necessárias os interesses gerais de seus associados independente de outorga ou de mandato específico;
IV – fomentar, por todos os meios ao seu alcance, a democratização da comunicação;
V – garantir o exercício da mais ampla democracia em todos os seus organismos e instâncias, assegurando liberdade de expressão aos representantes das entidades associadas, buscando sempre a unidade na ação;
VI – orientar sua ação por princípios éticos e de igualdades, participação, representação da pluralidade e solidariedade;
VII – defender a solidariedade entre os povos, o ambiente natural, a biodiversidade e os recursos naturais não renováreis, os direitos humanos e da cidadania, as liberdades individuais e coletivas e a justiça social;
VIII – assegurar o exercício do direito de expressão, de geração de informação e de produção cultural a todos os segmentos sociais;
IX – fomentar a capacitação da cidadania para a leitura crítica dos meios de comunicação, nas suas diversas modalidades, e para o debate da estética, dos conteúdos, da linguagem e da técnica empregadas;
X – estimular o desenvolvimento dos serviços de TV por assinatura pautada pelas noções de participação da sociedade e de preservação do interesse público;
XI – incentivar a criação dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Comunicação como espaços institucionais necessários para o debate dos assuntos da área das comunicações no país, nos estados e nas cidades;
XII – contribuir para o desenvolvimento das atividades de seus associados, proporcionando-lhes assessoria.
Art. 5º São finalidades da ABCCOM:
I – desenvolver pesquisas nas áreas sociais, políticas, culturais e econômicas;
II – organização, promover, apoiar e realizar cursos, seminários, debates e treinamentos, regulares ou intensivos;
III – fomentar a cultura, através da viabilização de material didático, livros, revistas, jornais, folhetos e impressos, de acordo com as suas finalidades;
IV – estimular a realização de programas de televisão e outras obras audiovisuais, cinematográficas ou de multimídia;
V – promover exposições, festivais, espetáculos e atividades congêneres;
VI – conceder prêmios a autores, artistas, escritores, técnicos de arte, espetáculos musicais e de artes cênicas ou produções e programas de televisão e rádio, obras de vídeo, filmes ou multimídia em atividades, concursos e festivais realizados no Brasil;
VII – formar, organizar, equipar e manter arquivos, banco de dados, videotecas ou bibliotecas para uso das associadas;
VIII – estabelecer parcerias e manter intercâmbio com organizações similares, nacionais e internacionais, celebrando convênios, contratos e termos de cooperação;
IX – filiar-se a entidades congêneres que atuem no âmbito internacional;
X – desenvolver formas de cooperação com as entidades filiadas.
