Um pouco de Luz na discussão acerca do Mecenato

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• Até que enfim alguém apresentando em números aquilo que nós que trabalhamos com cultura já intuíamos...afinal, a gama de projetos financiados vai muito além das ("malditas") grandes produções. Fica no ar a pergunta quanto ao que realmente quer o MinC e seus dirigentes ao utilizarem argumentos que, diante dos números apresentados, revelam-se falsos e insubsistentes. Das duas uma: ou o MinC desconhece os números (omissão imperdoável) ou os manipula maliciosamente...prefiro não pensar nisso, pois nos dois casos, como alguém que depende da produção cultural para viver, fico com dor de estômago só de pensar no que será de nós com esse pessoal...ABAIXO AO FIM DA LEI ROUANET!!! ABAIXO AO USO DE ARGUMENTOS FALSOS E LEVIANOS!!! VIVA A REPÚBLICA E A DEMOCRACIA!!!

• Artigo bastante interessante, que desmente alguns dos sensos comuns sobre a Lei Rouanet.

  Cultura e Mercado poderia informar se os dados acima pesquisados encontram-se disponíveis no site do MinC? Não os encontrei por ali.

• Muito bom o artigo. O setor cultural precisa é disso: um pouco de números (de cultura estamos bem servidos). Números, aliás, que o MinC parece desconhecer, do contrário não faria as afirmações que tem feito...pergunto: quais são afinal as distorções da Lei Rouanet apontadas pelo MinC? Porque, ficou claro, que não são as grandes produções...será que estão fazendo isso de má-fé?

• Seria interessante complemetar este estudo, colocando-se o quanto estes R$910 milhões representam do valor destinado a renúncia fiscal.
  Seria uma forma de avaliar o montante de recursos que não é utilizado e o trabalho que se tem para se obter um patrocínio.
  Uma vez que ter um projeto aprovado na lei não é garantia de sucesso, mas apenas um facilitador para a realização.
  Dificultar ou acabar com esta lei é no mínimo uma falta de sensibilidade e discernimento para com a tão sofrida classe cultural.

• Que bom ter dados assim tão precisos. Acredito que um artigo desse pode ser muito útil aos nossos dirigentes da Cultura no Brasil. Parabéns pela pesquisa!

• Caro Marcos,
  Os dados são da base de dados do MinC, mas a mesma não se encontra disponível no site. O arquivo base para o estudo veio originalmente em pdf mediante solicitação. Tratei a base convertendo para o excel e fazendo os filtros que resultaram na classificação que permitiu fazer a análise. Posso enviar os arquivos por e-mail se quiser. Deixe um endereço que diponibilizo a base com prazer. Aliás seria muito interessante se o banco de dados do Ministério pudesse ser disponibilizado em uma forma mais acessível para que pudessémos consultar regularmente e fazer cruzamentos de informações sem tanto esforço.

• Os dados apresentados de maneira precisa e com conclusões simples, diretas e contundentes, expressam a utilização real da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Tais dados estão disponíveis no sistema do Ministério e permitem vários cruzamentos estatísticos. Pelo que temos visto e ouvido, acredito que não existem estudos sérios por parte do Ministério para fundamentar as mudanças e desacreditar sua participação na produçãocultural brasileira. Não só os produtores culturais, mas todo povo brasleiro, agradecem.

• ÓTIMO....EXCELENTE.

  Paralelo a isso só faltou mostrar por dados que as informações da FUNARTE e do MINC quanto a redução de sessões é falsa.

  MAS o que importa é que se mostra em números e contra estes na há argumentos que não só O COMERCIAL têm conseguido atravessar a barreira dos departamentos de MARKETING , pelo contrário.

  Agora acho importantissímo que o paragrafo final do artigo seja uma bandeira da produção cultural País.
  NÃO É POSSIVEL QUE A DIREÇÃO DA FUNARTE E ODIRIGENTES DO MINC CONTINUEM BOICOTANDO A PRODUÇÃO CULTURAL SEM NENHUMA CONSEQUÊNCIA.
  E O MINISTRO? NÃO VAI SE MANIFESTAR?.

• PARA ACRESCENTAR SOBRE A POSIÇÃO DO ULTIMO PARAGRAFO DO ARTIGO ACIMA , GOSTARIA DE REPRODUZIR ABAIXO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL ESTADO DE MINAS (MG) NO DIA 10 DE ABRIL.

  Lei Rouanet e estado de direito
  Ultimamente, sobram discussões sobre os mecanismosdeincentivo fiscalàcultura,emgeral, edaquele estabelecido pela Lei Rouanet,em particular. MinistériodaCultura(MinC)eprodutores culturais têm debatido intensamente nos meios de comunicação a respeito dos méritos e defeitos aquele que é hoje o principal mecanismo de financiamentoàcultura no Brasil.
  As discussões acaloradas de cunho essencialmente político, contudo, têm acobertado outra realidade:oMinC vive uma pane administrativa. E uma crise de legalidade. Enquanto notórias dificuldades operacionais são mantidas sem solução,oministério vem editando normas que, além de não representar solução para os problemas, trazem consigo nítidas afrontas à legislação vigente. Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que a extrema lentidão verificada na análise de projetos culturais representa, por si só, violação da Constituição Federal. Afinal,aConstituição estabelece,como garantia fundamental, que “a todos, no âmbito judicialeadministrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Mesmo sendo de 60 dias o prazo máximo estipulado pelo próprio MinC para tramitação dos projetos culturais (processos administrativos por natureza), atualmente, este prazo não é menor que quatro ou cinco meses.
  Não são raros os produtores que aguardam por mais de seis meses, às vezes, um ano, por uma decisão do ministério. Essa demora causa evidentes prejuízos aos produtores, sobretudo àqueles que logram a (difícil) captação de recursos juntoapatrocinadoreseque, sem obter aprovação de seus projetos pelo MinC, perdem oportunidades e deixam de realizar projetos culturais. Apesar das já conhecidas dificuldades estruturais (todos se lembram da longa greve de 2007, na qual servidores pleiteavam estruturação de suas carreirasemelhores salários), não se nota qualquer medida voltada à organização da pasta. Ao contrário, o que se tem visto são medidas restritivas de liberdades individuais, sem que isso represente qualquer melhoria administrativa. Entre essas medidas sobressaia Portaria 04, de fevereiro de 2008, pela da qual ficou estabelecido que os produtores culturais não têm o direito de se fazer representar por procuradores na prática de atos junto ao ministério. Sob qualquer ponto de vista que se analise a questão, a determinação veiculada pela portaria
  exala ilegalidade. Trata-se, aqui, do direito de qualquer cidadão de se fazer representar por advogado perante a administração pública, direito este previsto expressamente pela Lei Federal de Processo Administrativo (9.784/99) e que constituiumadas mais importantes garantias dos cidadãos contra arbítrios do Estado. Adespeito de discussões políticas ou ideológicas, a Lei Rouanet está em pleno vigor e, portanto, aplicá-la com eficiência não é uma opção do MinC. Trata-se, isto sim, de uma imposição do próprio estado democrático de direitoem que vivemos,apartirdos parâmetros de legalidade e impessoalidade que informam aatividade estatal na ordem constitucional vigente
  . (Com JoséMaurício Fittibaldi, advogado especializado emcultura e entretenimento, sósio de Cesnik, Quintino e Salinas Advogados)
  PUBLICADO NO JORNAL ESTADO DE MINAS – CADERNO OPINIÃO – 10 DE ABRIL DE 2008

• ös números não mentem jamais¨!!
  Se não fosse o direito de captação das grandes Fundações Bancárias e orgãos governamentais, a Lei seria quase perfeita!!