Unesco lança estudos sobre sistema midiático brasileiro

A representação da UNESCO no Brasil, em parceria com a Fundação Ford, lançou na última quinta-feira (17/3) três textos para discussão sobre o sistema midiático brasileiro. O objetivo é contribuir com o debate sobre o papel do setor de comunicações para o fortalecimento da democracia no país. Direito regulatório comparado, liberdade de expressão e autorregulação são os componentes centrais dos três novos volumes da série “Debates em Comunicação e Informação”.

O primeiro estudo, “O Ambiente Regulatório para a Radiodifusão: uma Pesquisa de Melhores Práticas para os Atores-Chave Brasileiros“, de autoria dos especialistas internacionais da UNESCO, Toby Mendel e Eve Salomon, é uma análise da atual situação regulatória do sistema midiático brasileiro em comparação com práticas correntes em 10 outras democracias (África do Sul, Alemanha, Canadá, Chile, França, Estados Unidos, Jamaica, Malásia, Reino Unido e Tailândia) e com o que é recomendado pela legislação internacional.

O segundo texto, “Liberdade de Expressão e Regulação da Radiodifusão“, também de responsabilidade de Mendel e Salomon, é um material de reflexão sobre a centralidade da regulação para a proteção, a promoção e a garantia do direito de receber, buscar e transmitir informações, ideias e opiniões.

O terceiro texto, de autoria de Andrew Puddephatt, traz para o debate público diferentes ângulos da questão da autorregulação aplicada ao setor midiático. O artigo “A importância da autorregulação da mídia para a defesa da liberdade de expressão” sintetiza as intersecções do tema com a prática do jornalismo, com os princípios editoriais e com as estratégias de responsabilidade social empresarial.

De acordo com o representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny, ainda que os textos focalizem mais a mídia tradicional, os princípios centrais reafirmados pelos autores se aplicam para novas mídias (ou mídias inovadoras), inclusive a internet.

Ana Toni, representante da Fundação Ford no Brasil, afirma que os documentos contribuem enormemente para a qualificação do debate brasileiro, pois trazem as melhores práticas regulatórias e auto-regulatórias de outros países que buscam fortalecer a liberdade de expressão e garantir o desenvolvimento de um sistema de mídia plural e democrático.