Veto a posse de rádios e TVs por políticos deve ser regulamentado, opina ministro

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, aposta que o novo marco legal do setor, ainda em debate dentro do governo, deverá ser alvo de grandes discussões no Congresso Nacional. Mas se engana quem pensa que Bernardo está se referindo às controvérsias em torno do controle social da mídia. Para o novo ministro, o que esquentará os debates é a possibilidade de regulamentação do veto a políticos controlarem, mesmo que indiretamente, concessões de rádio e televisão. “Essa é uma discussão que, com certeza, vai pegar fogo”, disse na última sexta-feira, 7, o ministro após reunião com a presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista recente, Bernardo defendeu que os políticos não possam ser donos de empresas de radiodifusão. Apesar de a declaração gerar polêmica, a proibição na verdade já existe e está clara na Constituição Federal, o que não impede que parentes de políticos ou grupos empresariais ligados a eles participem do controle. Isso porque desde 1988 essa limitação não foi regulamentada fazendo com que os políticos encontrem brechas para continuar atuando na área de comunicação social. “Já tem uma restrição na Constituição, mas não está regulamentado. Eu acho que não deveria ser permitido, mas esse é um tema sensível até porque precisa ser aprovado pelo Congresso”, declarou o ministro.

Por ser um assunto que precisa ser regulamentado por lei, Bernardo não tem ilusões de que o Congresso Nacional poderá dificultar a discussão das restrições, que deverão estar presentes no novo marco legal das comunicações. “Hoje em dia é mais fácil votar o impeachment do presidente ou de um parlamentar do que a revogação de uma concessão de TV”, comentou.

O estabelecimento de regras mais rígidas contra a atuação de políticos no setor não deve atingir imediatamente as autoridades que hoje possuem concessões de radiodifusão. “Retroagir é impossível”, assegura Bernardo. Mas a criação dessas regras com certeza influenciará a análise das renovações, fazendo com que, no futuro, os políticos possam perder essas licenças.

*Com informações da Tela Viva News.