Na última quarta-feira, dia 25, foi realizado no Porto Pensarte, em São Paulo, o primeiro encontro do fórum “A Lei Rouanet é nossa”, que continua nas próximas semanas.
O evento, que propõe um amplo debate sobre o texto proposto pelo governo federal para alterar a Lei Rouanet, recebeu profissionais, pensadores e especialistas no assunto para discutir o tema “Relevância Cultural” e os critérios propostos pelo governo para escolha de projetos.
Com inícia às 19h, o fórum contou com a abertura do consultor e pesquisador Leonardo Brant. Apresentando-se como editor do Cultura e Mercado, Brant iniciou o encontro explicando a função do veículo como fomentador do debate sobre as políticas culturais no Brasil e reforçou que a atuação do site se intensificou nas críticas ao Ministério desde abril de 2008, quando o então Secretário-executivo, Juca Ferreira, escreveu um artigo para o jornal Folha de São Paulo “demonizando os produtores culturais que se utilizam da Lei Roaunet”.
O editor fez questão de elogiar programas do MinC que julga interessantes e paradigmáticos, como o Cultura Viva, que acredita ser um exemplo a ser seguido. Ele enfocou ainda a necessidade de reforçar a presença do mercado nas discussões sobre Lei Roaunet e os mecanismos de financiamento, e declarou ser necessário existir maior confluência entre o público e o privado.
Sobre a Lei Roaunet, disse preocupar-se com as garantias que já estão asseguradas numa troca sem muitas garantias, na proposta da reforma da Lei.
Depois deste início, o editor convidou para o debate as pessoas que tinham fala já preparada, que foram: Fábio Maciel (presidente do Instituto Pensarte), Fábio Cesnik (advogado), Sergio Ajzenberg (produtor), Guilherme Afif (produtor) e Px Silveira (vice-presidente do IP).
Seguindo a ordem citada acima, Fábio Maciel deu continuidade ao fórum destacando a proposta do Instituto Pensarte de encabeçar um movimento, que una vários segmentos culturais em torno da discussão da Lei Roaunet, tornando o instituto um centro de confluência das entidades para a sociedade brasileira.
Fábio citou ainda a importância da discussão da Lei Complementar 128, preocupado com o contingenciamento de 78% da verba do MinC.
Sobre a proposta de reforma da Lei Rouanet e a consulta pública em que se encontra, disse haver necessidade de agir rápido nas contribuições concretas a serem enviadas ao MinC. Além disso, Maciel acha salutar a alteração na lei, no entanto, acredita ser essencial que essa alteração signifique um projeto de Estado e não de governo, como a reforma do MinC aparenta ser.
Sobre o tema do encontro, “Relevância Cultural”, observou que os parâmetros para esse julgamento têm que estar inseridos dentro da própria lei.
Acerca da questão levantada sobre o papel da cultura no combate às desigualdades sociais, ele afirmou que “é função da cultura contribuir para a distribuição de renda também, mas de qualquer forma, achando outros mecanismos que não a Lei Roaunet”. “Não podemos esvaziar um copo para encher outro. É preciso criar novos mecanismos, mas não acabar com os que já existem”, completou Fábio.
Como segundo convidado, Fábio Cesnik, em sua primeira análise da lei, disse que é contra o projeto da nova Lei de Fomento à Cultura revogar a Lei Roaunet, justificando pelo fato de que a nova lei acaba com uma permanente (a Rouanet) para fazer valer uma temporária, que teria validade de cinco anos, citando a Lei 11.768/08 para embasar sua idéia.
A segunda crítica do advogado foi sobre o fato de a lei ter grande parte de seus artigos demandando uma regulação posterior, sem muita orientação prática imediata. Para ele, isso joga muito poder nas mãos do Executivo, quando da regulação dessas cláusulas.
A terceira crítica de Cesnik foi o fim, com a nova lei, da possibilidade de lançamento do valor investido pelas empresas como despesa operacional. Segundo ele, com isso, empresas que tiverem na faixa de redução abaixo de 70% tem pouquíssimos benefícios tributários para continuar investindo através da lei.
O advogada teceu dois elogios ao novo projeto: o benefício fiscal para o Ficart, que seria bom, e o Vale-Cultura. No entanto, Fábio lembra que este último terá uma legislação separada.
Para Cesnik, “no mínimo, o que se pode fazer é a alteração do texto da nova lei, da forma discricionária em que está, para a forma vinculada. Isso deve diminuir as possibilidades de arbitrariedade”.
Já como terceiro convidado ao dabate, Sergio Ajzemberg, que é presidente da empresa de produção cultural A Divina Comédia, afirmou que o financiamento da cultura deve se basear em três “pernas”: fundos, incentivos e financiamento público.
Sérgio focou principalmente nas questões práticas para a agilidade do processo de consulta e disse “estar sofrendo” porque o único esquema de financiamento será acabado.
Em suas falas posteriores, quando da abertura das inscrições, disse que não há porque ter vergonha de grandes projetos, que geram lucro; e que não há problema nenhum em o governo apoiá-los.
O produtor também comparou a questão da isenção fiscal dada pelo governo nos diversos setores de produção. Disse que na indústria e no comércio, existem isenções integrais do governo e que na cultura, os produtores “fazem milagre” porque mantém o símbolo do MinC nas peças de publicidade dos projetos, algo que não acontece nas outras áreas.
Em seguida, o quarto convidado, Guilherme Afif, falou sobre o poder que tem tido o discurso do MinC nesse processo, citando a fala de FHC de que a política é a arte da repetição. Para ele, a repetição que o MinC tem feito do seu discurso sobre a reforma tem criado bom efeito.
Afif concordou com Ajzemberg sobre a naturalidade de grandes projetos que obtenham lucro e falou sobre a evolução do sistema empresarial investidor da cultura. De acordo com o produtor, desde o surgimento da Lei Roaunet, as empresas evoluíram muito, seu modo de pensar a cultura e renovam a cada dia o que pensam sobre ela. Como exemplo bem-sucedido, citou o Bradesco, que tem comissões internas especializadas em cada segmento artístico (teatro, cinema, dança, etc).
Como participante da platéia, Rafael Gonçalves lançou o desafio de juntar as pessoas em torno de um tema que tenha apelo, além de difundir a idéia da proposição de alterações da nova lei. O mote seria “Você é mais ou menos cultura”?
Já Antônio Ginco, que é diretor de teatro, disse ter chegado por acaso à discussão daquela noite. Para ele, que é um dos organizadores da invasão da Funarte pela classe teatral, a discussão mais importante não é se essa nova lei é boa ou ruim, mas é o orçamento público da cultura.
Ginco completou que a lei de renúncia dificulta os projetos de aprofundamento de pesquisa e de investigação de linguagens, pouco incentivados pelas empresas.
Também presente na platéia, Valéria, que participa da Cooperativa Paulista de Teatro, chamou atenção para a PEC 150, que determina o aumento no orçamento do MinC. Sobre a nova lei de fomento, disse que ainda não tem opinião formada.
Como último convidado do debate, o vice-presidente do Pensarte, Px Silveira, trouxe o testemunho de sua participação na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura por quase um ano. Para ele, até hoje o MinC não criou um método eficiente para avaliar os projetos e que há muita contradição nos critérios para se determinar a relevância de projeto cultural.
Segundo Px, a Lei Rouanet existe em função do lucro, e não há problema algum com relação a isso.
Para ele, os produtores do Sul e Sudeste não podem ser responsabilizados se terem mais condições técnicas para escreverem seus projetos para a Lei Roaunet do que os do interior do Brasil, e que isso não é um problema do governo e nem da Lei.
Outro participante da platéia, Kluk, disse que muitas imperfeições da Lei Rouanet são empecilhos para a realização de parcerias, afirmando também que os dados veiculados pelo MinC acerca da Lei Rouanet não condizem com a realidade.
Já Eneida, que é representante do Conselho das Entidades Culturais do Estado de São Paulo, reforçou a necessidade de frases e respostas concretas como contribuição para a reforma da Lei Roaunet. Para ela, é necessária uma assessoria técnica, no caso jurídica, para que as contribuições à reforma sejam eficientes.
Eneida afirmou ainda que até a sexta-feira, 13 de março, a lei estava pautada pelo discurso do MinC, e que achou (o discurso) realmente muito bom, mas agora, com a lei em mãos, é chegada a hora de analisar concretamente a proposta.
Como representante de uma empresa investidora em projetos culturais, a participante Vanessa Sena Gabriel, ressaltou a necessidade de incluir as empresas nesse processo de reformulação da Lei. Segundo ela, as empresas sempre aparecem depois dos fóruns de discussão e das decisões tomadas.
Neste momento, Leonardo Brant fez recomendações que julgou importantes nesse processo, como: deixar comentários no blog da reforma da Lei Roaunet, abrigado no site do MinC; e continuar com as contribuições no Cultura e Mercado, para que haja, ao final, uma sistematização das propostas e, durante todo o processo, nos fóruns de debate às quartas-feiras no Pensarte.
Brant atentou ainda para a publicidade que, segundo ele, o ministério tem feito voltado a interesses privados, além de haver falta de transparência na transmissão de dados pelo MinC. Além disso, Leonardo concordou que eles (o MinC) tem feito, de fato, uma campanha contra as empresas que investem.
O também participante da platéia, Rogério, avaliou que há um sério problema de comunicação, já que a propaganda do governo estaria colocando a opinião pública contra a Lei Roaunet. Segundo ele, houve o surgimento de um fato político com o anúncio da nova lei pelo MinC e não houve nenhum nome de peso para se contrapor a ele. Além disso, Rogério acredita ser necessário encontrar logo esse nome que se oponha publicamente, sugerindo FHC e/ou Serra.
Realizando o fechamento do debate, o presidente do IP, Fábio Maciel, declarou: “É preciso buscar a força de uma coalizão da cultura brasileira, num embate político sério”.
Fábio convidou os presentes a participarem dos demais fóruns, que acontecerão sempre às quartas-feiras no Pensarte, completando que a principal função desses fóruns é a participação.
O próximo debate será realizado no dia 01 de abril, das 19h às 22h, no Porto Pensarte, que está localizado na Al. Nothmann, 1029 – Campos Elíseos, em São Paulo. Mais informações através do telefone (11)3828-2550. O tema será Financiamento à Cultura.
