A Lei Rouanet foi promulgada em 1991, mas ficou praticamente inativa durante os primeiros anos de vida. Em seguida, foi promulgada a Lei do Audiovisual, que concedia ao investidor 100% de desconto no imposto devido. Como o Pronac não garantia isonomia aos demais setores da cultura, o ex-ministro Francisco Wefort publicou, sob pressão, uma Medida Provisória, concedendo 100% para artes cênicas, música erudita, circulação em artes visuais, entre outras modalidades. O famoso artigo 18.
O Procultura, projeto governamental que revoga a Lei Rouanet, coloca de volta o Audiovisual a um patamar privilegiado em relação a todos os outros setores culturais. Caso venha a ser aprovado, o Procultura deve esvaziar de maneira drástica os investimentos privados nessas áreas. Entre os fatores que dificultam os investimentos estão: a) presença marcante do governo no proceso de aprovação e co-patrocínio (sic); b) retirada definitiva dos 100% de incentivo, reservando-o apenas para atividades lucrativas ligadas ao Ficart (leia-se show business); c) concorrência direta e desigual com o cinema e o audiovisual, incluindo TVs públicas e canais por assinatura.
Há uma crença generalizada no mercado que os recursos serão fortemente canalizados para o audiovisual e outros mecanismos como Lei do Esporte e Fundo da Criança e do Adolescente, todos com 100% de desconto no IR.
De olho nessa oportunidade, o Congresso Brasileiro de Cinema, com forte presença governamental, apóia o Procultura. A moeda de negociação é um fundo criado às pressas para atender ao setor cinematográfico, chamado “Fundo Setorial de Inovação Audiovisual”, que mesmo sem ter fonte garantida, atiça os interesses do mais organizado dos setores culturais. “Entendemos que a nova lei de incentivo a cultura em tramitação e também propostas como vale cultura, pontos de cultura, salas de exibição, bibliotecas apontam para a democratização da ação cultural e da economia criativa”, ressalta a Carta de Porto Alegre, documento oficial do CBC.
Na Carta não faz qualquer menção ao Projeto de Lei 7674/10, que amplia os benefícios da Lei do Audiovisual para 2016. O CBC parece querer camuflar a tramitação da opinião pública, já que a disparidade dos benefícios em relação às outras manifestações artísticas é muito grande e favorável ao cinema. Algo para se resolver com lobby e não pela mídia.
