Por Binho Riani Perinotto

Nesta terça-feira, dia 03 de Maio, foi publicada uma Portaria que convoca a realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC). Somos contra e é importante mobilizar para reverter de modo que esta não ocorra e não tenha validação tal convocação.

O que está em jogo não é a participação social e popular. Este governo federal não quer e não acredita em democracia participativa. Não é, portanto, a favor de conselhos e conferências. Na ata da ultima reunião do CNPC – Conselho Nacional de Política Cultural (de março), fica nitido que as decisões estão sendo feitas pela base governista no conselho e pelos representantes do poder público sem diálogo com a base: 80% dos assinantes da ATA que definiu essa 4ª CNC em 2022 são do governo.

O que está em jogo é ataque frontal ao Sistema Nacional de Cultura (que é item da Constituição Federal) e ao Plano Nacional de Cultura (que é Lei Federal) e ao Conselho Nacional de Política Cultural (também Lei Federal, e que vem sendo reduzido e aparelhado).

Esta é uma convocação muito falha e de modo arbitrário. Considerada por muitos até mesmo incompleta uma vez que ainda não há Regimento Interno da Conferência divulgado. Nela convoca aos Estados os poderes de definição de cronograma das etapas municipais ao mesmo tempo em que afirma se Governos Estaduais não convocarem suas Conferências a tomada de decisão sobre Delegados(as) para a Nacional ficará a mercê do Conselho Estadual com parte da instância Nacional, e ainda explicita que a não realização das etapas nos âmbitos municipal ou intermunicipal (em uma ou mais unidades federadas) não constituirá impedimento à realização da 4ª CNC na data prevista.

O Sistema Nacional de Cultura só existe na Constituição Federal fruto de lutas por direitos culturais e com muita participação social e popular – com Plano de Cultura e Conselho de Política Cultural, etc. Hoje ele está ameaçado com tal convocação absurda de cima para baixo, já repudiada no modo e no tempo por tantas instâncias de Governos Estaduais e Municipais e sociedade civil em geral.

Tanto o “Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura” quanto o “Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados” já haviam se manifestado contra tal convocação que viria a ser feita anteontem. Desde o dia 20 de abril ambos os Fóruns enviaram carta à Secretaria Especial da Cultura do Governo Federal entendendo não haver mais condições de realizar a Conferência Nacional em 2022. Mesmo assim tal convocação ocorreu essa semana, no dia 03 de maio – explicitando que o Governo Federal não quer diálogo nem mesmo com os entes federados que integram e compõem as primeiras etapas da Conferência Nacional.

Neste momento diversos conselhos municipais e estaduais de cultura também estão se mobilizando de modo a se posicionarem contra a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC) neste ano de 2022.

Há, nos prazos, no tempo e no método, muita demanda gerada de modo desordenado e desorganizado impondo aos municípios o limite de somente até 30 de Junho, além de ser em um péssimo momento nacional com tamanhas tensões eleitorais e ainda os trâmites da Lei Paulo Gustavo e LAB (Aldir Blanc) 1 e 2 – fora outras agendas e programações locais.

Essa Conferência está atrelada a revisão do Plano Nacional de Cultura, que na previsão original seria feito entre 2016 e 2017. Porém ocorreu no Brasil o seguinte histórico: 1 – Impeachment da Presidenta Dilma em 2016; 2 – Tentativa de transformar o Ministério da Cultura em Secretaria em maio de 2016; 3 – Eleição do Bolsonaro com campanha de ataque às artes e culturas em 2018; 4 – Extinção do Ministério da Cultura em 2019; 5 – Desmonte do Conselho Nacional de Cultura em 2019 (no formato anterior composto por 25 setoriais); 6 – Eleição do novo Conselho desta vez com representação regional, sem representação das linguagens artísticas e manifestações culturais; 7 – Pandemia 2020. O Plano Nacional de Cultura é decenal e é de 2010, ele se encerraria em 2020 com nova proposição. Porém com o argumento da Pandemia o prazo de validade pôde se estender até 2022.

Se adiou a revisão uma vez, e se adiou o prazo de vigência também, então que se adie novamente e não se faça valer tal convocação de uma Conferência em tamanha complexidade de contexto político, inclusive eleitoral.
O que está em jogo é ataque frontal à Lei Federal do Plano Nacional de Cultura. É uma disputa de guerra cultural no qual o bolsonarismo quer interferir com suas imposições nesta legislação que poderá redefinir em lei os rumos das políticas culturais até a próxima década.

Nossa opinião é de que a Conferência ocorra fora de ano eleitoral. A Comissão de Cultura da Câmara Federal conseguiu adiar a realização da Conferência de 2020 para 2022, bem como o prazo de validade do Plano. Agora temos uma nova Presidenta eleita na Comissão, a Deputada Professora Rosa Neide. Propomos que seja publicado um novo Decreto por parte do Governo Federal, bem como uma Medida Provisória, além de endossar o PL966/2022 que propõe ampliar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura para 13 anos. Essas são maneiras de se evitar que o Plano Nacional de Cultura vença o prazo atualmente estipulado bem como paute sobre adiar a realização da Conferência e assim termos a IV Conferência Nacional de Cultura somente no ano que vem, em 2023.

Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do Cultura e Mercado

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Poeta, Consultor e Gestor Cultural, PEDAGOGO (UNESP). Pós-Graduado especialista em “Cultura: Plano e Ação” (ECA/USP). Integra: Fórum Paulista dos Pontos de Cultura; FLIGSP - Fórum Litoral Interior e Grande São Paulo; Movimento Artigo 5°; FEC-Frente Estadual de Cultura SP e Frente Ampla de Cultura do Estado de SP.

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