A grande oportunidade audiovisual (II)

Nos acordos do GATT do livre comércio da Rodada Uruguai dos anos 1990 – que estabeleciam as regras entre os países membros da Organização Mundial de Comércio -, o Brasil previu expressamente os “serviços de telecomunicações fornecidos para a distribuição de programas de radiodifusão sonora ou televisão para fins de recepção direta por consumidores do serviço”, assim como “serviços audiovisuais/produção de filmes e fitas de vídeo” em sua lista de exceções do artigo II do Acordo Geral sobre Comercio de Serviços, que estabelece o regime de tratamento de nação mais favorecida.

A primeira das isenções foi justificada para “assegurar fornecedores brasileiros para garantir o acesso eficiente a todos os mercados”. E com a segunda delas, destinada a “fomentar o intercâmbio cultural e estabelecer mecanismos para facilitar o acesso a recursos financeiros,” se buscava proteger as produções audiovisuais nacionais para acessar o tratamento preferencial de produtos nacionais, com as únicas exceções daquelas produções beneficiárias pelos tratados bilaterais e multilaterais de coprodução audiovisual.

Com essa “exceção cultural” o Brasil se antecipou nos tratados de livre comércio internacionais para poder definir, no início do terceiro milênio, as bases de uma política de fomento e incentivo aos produtos audiovisuais nacionais. Podemos supor que as negociações para a aceitação dessas exceções deve ter sido muito complicada. Especialmente a aceitação pelos Estados Unidos num momento em que a poderosa MPAA ainda era liderada pelo carismático Jack Valenty, e o escritório sul-americano do lobby dos grandes estúdios foi baseado no Brasil. A citação é de O Poderoso Chefão II: “Mantenha seus amigos perto e seus inimigos mais perto ainda”.

As incógnitas que devem se elucidar a partir de agora serão aquelas vinculadas à aquisição do know-how nos processos de desenvolvimento e produção de conteúdos competitivos e profissionais. Enquanto isso, a aposta dos programadores televisivos é ir formando e consolidando um público cuja audiência siga sendo sustentada com contratos de anunciantes.

A grande chance

O Brasil conta, há duas décadas, com uma das normativas de incentivos e isenções fiscais mais favoráveis à importação e produção de produtos culturais e produção de filmes e obras audiovisuais. Estes mecanismos de incentivo estão regulados, respectivamente, pela Lei Rouanet (desde 1993) e da Lei do Audiovisual (desde 2006), e permitem às empresas deduzir até 100% do investimento como patrocinadores dm projetos culturais e audiovisuais com o limite de 4% de seu Imposto de Renda devido. Este limite é ampliado até 6% do Imposto de Renda, no caso de patrocínio feito por pessoas físicas.

De forma simultânea, nos últimos anos, o Brasil criou um fundo para o cinema (Fundo Setorial Audiovisual) com o qual são concedidos subsídios anuais para produção, distribuição, exibição e promoção (festivais) cinematográfica e audiovisual. O orçamento do fundo provém principalmente da taxas de empresas de telecomunicações e de TV por assinatura, bem como o investimento de capital excedente mediante incentivos fiscais, a projetos finalmente não realizados.

Este fundo está testemunhando um crescimento fenomenal. Em 2011 o fundo foi dotado de cerca de R$ 90 milhões, que cresceu para R$ 600 milhões em 2012 e um montante de um bilhão de reais para 2013. Os programas que vão ser executados durante o próximo ano com este fundo vão ser de cerca de R$ 400 milhões, com a abertura de novas linhas de apoio.

A ANCINE, a partir de agora, tem vários e excitantes desafios futuros. O primeiro deles é superar as barreiras burocráticas existentes até ajudar o setor a alcançar de forma ordenada o aumento do orçamento anual do Fundo e fomentar a criação de uma indústria audiovisual com uma produção forte e diversificada.

Por outro lado, terá que acompanhar atentamente a aplicação efetiva da revolucionaria Lei 12.485/2011, para tentar minimizar ou evitar os “buracos” que os canais regulamentados tentem aproveitar para o descumprimento (como no caso do abuso na emissão de reprises).

E, finalmente, vai se precisar construir um novo modelo de financiamento de produções audiovisuais que permita o incremento da confiança dos players financeiros e o aumento das empresas brasileiras no patrocínio das obras audiovisuais, para aproveitar o paulatino incremento de mercado e as possibilidades que vão oferecer nas novas estratégias de marketing e branded content.

Mas então, estamos assistindo à uma nova bolha?

Alguns argumentam, especialmente aqueles que já sofreram a recente e grande crise em outros países, que o Brasil poderia estar enfrentando uma bolha econômica que possa estourar depois dos eventos esportivos de 2014 e 2016. Uma ladainha que é geralmente usada para justificar a suspeita de possíveis investidores estrangeiros sobre esse país.

Ousamos dizer que, se a bolha finalmente existisse, os seus efeitos negativos dificilmente devem ser sentidos pelo setor audiovisual ainda em um período relativamente longo. E isso por várias razões:

1.    A nível macroeconômico, a profunda crise da dívida internacional tem que ser capaz de servir como um exemplo suficiente para o Brasil tentar se proteger a tempo. Enquanto barbas dos EUA e da Europa estiverem sendo raspadas a zero, o Brasil está tendo tempo para colocar a sua de molho, com o endividamento privado (principalmente a longo prazo) e público.

2.    O crescimento do setor audiovisual será mais intimamente ligado à redução das desigualdades sociais e, portanto, o crescimento da classe C e ao consequente aumento do consumo, que ao crescimento líquido do PIB. E isso num país do tamanho que é o Brasil, ainda com um longo caminho a percorrer por muitos anos.

3.    Enquanto em países europeus o bolo publicitário (ligado a investimentos em marketing de marcas de consumo) parece só agora reduzir a sua taxa de declínio, no Brasil é provável que continue a crescer (automóveis, aparelhos e linhas brancas marrom, lazer, comida…) de forma significativa.

4.    O ponto de partida do mercado de produtos audiovisuais de produtoras independentes era particularmente baixo, de modo que a margem de crescimento para um mercado mais maduro ainda é muito importante. Talvez seja otimista demais pensar em uma previsão de 40 milhões de assinantes de TV paga em apenas quatro anos, mas um número perto de 30 milhões e gerar um volume de negócios astronômicos é ainda possível. Da mesma forma, o desafio de aumentar o número de salas de cinema (apoiado pelo programa Cinema Perto de Você) é possível ainda com importantes incrementos na bilheteria.

5.    As novas regras da lei 12.485/2011, que exige a emissão de produtos audiovisuais nacionais, deverão produzir alguns efeitos em cadeia, tais como:

a.    O aumento da capacidade de produção de produtores audiovisuais independentes, bem como o incremento de know-how e criatividade e capacidade técnica das mesmas;
b.    Criação e fidelização das audiência, que devem se tornar cada vez mais acostumadas com o consumo de produtos nacionais no horário nobre;
c.    Consolidação de produtos nacionais nas grades dos canais pela rentabilidade que deverão produzir;
d.    Criação de uma verdadeira indústria audiovisual nacional, gerando valor agregado em toda a cadeia, apoiada por um mercado doméstico grande e cada vez mais maduro.

Enquanto isso vai se desenvolvendo, a singular festa da fábrica de sonhos pode ter a sua versão a ritmo do samba e do forró no primeiro terço do século XXI. Certamente muito diferente do que Ilya Ehrenburg descreveu de Hollywood dos anos 30 do século passado. Talvez a festa esteja pronta para começar, e tanto os players públicos quanto os do próprio setor ainda estejam pouco prontos para a dança. Sofrem a falta de conteúdos, roteiristas, chefes de equipe e investidores para não ter que acudir aos predatórios custos financeiros dos bancos brasileiros… e cumprir a grande demanda que está gerando a nova lei. Quero dizer, o melhor ainda está por ser feito.

*Clique aqui para ler a parte I
**Carlos Cuadros estará no Cemec nos dias 12 e 13 de abril para o curso Gestão de Projetos Culturais. Saiba mais clicando aqui.