A Lei Rouanet deve acabar?

Em minha opinião, os critérios de aprovação dos projetos deveriam ser mais rígidos, verificando a viabilidade de realização. Ao mesmo tempo deveria ser criado um bolsão onde todas as empresas que quisessem se beneficiar da Lei. Uma vez o projeto aprovado, já receberia a verba para a execução. O que realmente me incomoda e ver a quantidade de projetos bons aprovados que não conseguem captar.

Apesar de todas as suas falhas, é a Lei Rouanet que viabiliza a maioria das produções artísticas brasileiras. Esse é, no meu entender, o principal problema, já que praticamente não há alternativa à política de renúncia fiscal. A Lei Rouanet deve permanecer, mas paralelamente a outraS políticaS públicas de incentivo à produção artística. Lembro que, no início de sua gestão, o ministro Gilberto Gil declarou que não queria ser o “ministro das leis de incentivo”, mas as ações do MinC em direção a outras propostas ainda continuam muito tímidas. Quanto ao operacional da Lei Rouanet, de fato tudo é muito problemático, moroso, burocrático… principalmente o contingente insuficiente de funcionários e a revoltante falta de critérios nas análises técnicas.

Todo direito adquirido nega um anterior. Acabar com um mecanismo exige outro muito melhor. E sinceramente acho que não é o caso, o que se precisa é uma política abrangente, ouvir o setor, a articulação de São Paulo é legítima, precisa ser avaliada.
Não fazer as modificações que a lei precisa é andar como caranguejo, não aceitar os erros e falhas de uma gestão que tem mesmo deixado muito a desejar.
E não é justo também que a imprensa faça este alvoroço todo e quando precisamos para divulgar nossos trabalhos e projetos, ela se mostra omissa.

Tenho visto posições contrárias à Lei Rouanet nos posts desse site recheadas de ideologização socialista libertária, anti burguesa. Acusam a Lei Rouanet de privilegiar apenas as grandes produções e os grandes centros urbanos do sudeste. Esses, parecem inconformados com o fato de que o dinheiro da renúncia fiscal seja determinado pelas empresas patrocinadoras clamando por mais democratização. Pois bem, em primeiro lugar o PRONAC prevê outros mecanismos como o FNC e o próprio orçamento do MInC para combater a concentração regional. Agora, destruir um mecanismo de fomento à cultura que já se mostrou eficaz é MUITA BURRICE. É querer jogar no lixo o emprego de milhares de pessoas que trabalham nessas produções, primeiro desqualificando-as e depois ignorando que junto com as grandes produções e eventos há uma legião de gente trabalhando e ganhando o seu quinhão na labuta honesta. São camarinistas, iluminadores, cenógrafos, holds, figurinistas, gráficas, designers, editores, e os artistas é claro. A Lei Rouanet movimenta a economia da cultura e gera emprego e renda. É justamente por estar nas mãos das empresas decidir a destinação dos recursos, que estes tem crescido ano a ano escapando de possíveis cortes orçamentários feitos pelo Ministério da Fazenda para produzir superávits. Essa é uma vantagem do atual mecanismo. É preciso sim qualificar os técnicos do Ministérios, aumentar o seu quadro de pessoal para dar conta do volume de projetos que a sociedade está criando e ainda ampliar as oportunidades de patrocínio a serem feitas por pequenas e médias empresas. Se aumentássemos o % de teto de abatimento para pequenas e médias empresas poderíamos gerar um aumento imenso do número de possíveis patrocinadores. Quem sabe assim as pequenas e médias empresas das regiões onde o patrocínio das grandes não chega, possam ser agentes da desconcentração de recursos agindo localmente. Substituir o mecanismo atual pela concentração dos recursos nas mãos do Estado é muito anti- democrático, pois aí quem iria decidir seria uma meia dúzia aurida com o poder de julgar o que é e o que não é meritório no campo cultural. Isso é muito perigoso. Vi aqui neste site um artigo que reporta a incapacidade do programa Cultura Viva de implementar e adminstrar os pontos de cultura. Não sou conhecedor desse programa a fundo, mas é muito crível que isto seja verdade dada a inconpetência administrativa que o MinC demonstra em outras áreas. A ideia do Cultura Viva é muito boa, vai de encontro ao processo de democratização do acesso à cultura. Mas esse mecanismo de distribuição de recursos, que foi comparado até com o bolsa família da cultura não pode prescindir de uma coisa básica. Tanto os técnicos do ministério quanto os gestortes dos pontos de cultura precisam se profissionalizar. Essa profissionalização poderia até mesmo ser uma alavanca para que além dos recursos diretos do orçamento, os projetos dos pontos de cultura começassem a receber patrocínio de empresas também. Assim como o bolsa família hoje não oferece uma porta de saída sólida para os atendidos, o que favorece a dependência, o Cultura Viva precisa ser capaz de não apenas distribuir recursos, mas de criar o ambiente para o florescimento do empreendedor cultural capaz de sustentar a produção cultural no longo prazo sem ficar eternamente dependente do Estado. Essa discussão vai longe. Em última instância a sustentação da economia da cultura depende de educação, renda etc. Se o Brasil fosse um país com educação de alto nível com mais renda e renda bem distribuída distribuída talvez houvesse muito menos artistas em dificuldades clamando por verbas públicas, pois o mercado cultural seria um setor muito mais prospero de oportunidades para os seus filhos. Temos viso um movimento grande das empresas em busca de reforçar as suas ações de responsabilidade social. Essa é uma grande oportunidade para os projetos culturais que podem ter um grande potencial inclusivo e socializante. As empresas buscam isso. Tentar ignorar esse movimento é perder o bonde e as oportunidades que o tão mal falado marketing das empresas está nos oferecendo atualmente. Responsabilidade social corporativa, projetos de inclusão, investimento social privado, sustentabilidade. Essas palavras estão aí. Cabe aos artistas e produtores decidirem se vão ficar jogando pedra no mercado ou se vão cair na real e aprender a utilizar as forças do mercado e do ciclone capitalista a favor da cultura e da inclusão. Para isso é preciso se despir de preconceitos. Senão vamos ficar nesse nevoeiro de ideias ideolgizadas e perder as oportunidades praticas de realização.

Uma pequena observação, José Paulo. As principais empresas patrocinadoras desenvolvem suas atividades fora dos grandes centros. Dentro dos grandes centros estão seus escritórios comerciais e departamentos de marketing. Eu, por exemplo, sou de Volta Redonda, cidade privatizada pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso. A CSN é, como patrocinadora da região, inexistente, é completamente ausente diante da comunidade. Não patrocina um projeto sequer de Volta Redonda e redondeza. O mesmo se dá com a INB, Furnas e etc. Qual a atividade econômica da Petrobrás nas cidades do Rio e São Paulo? As grandes empresas brasileiras não estão nos grandes centros, isso é de uma falácia que ajuda a discriminar o interior onde estão as empresas de base brasileira que dão sustentação à nossa economia e isso não é de hoje. Sugiro-lhe que leia “Idéias de Jeca Tatu” de Monteiro Lobato. A nossa produção, historicamente, não sai dos grandes centros. O Banco do Brasil e a Caixa têm agências em quase todo o Brasil praticamente, mas as suas participações nas atividades culturais dessas cidades são nulas. Muitas dessas manifestações espontâneas tradicionais, você deve saber, são feitas com esforço e recursos da própria comunidade, sem um apoio sequer. Estou falando de manifestações com mais de 200 anos de existência. Qualquer colocação que você fizer aqui em defesa de sua tese, nos colocando como caçadores de burgueses, você terá em contrapartida uma argumentação fotografada e não evasiva e subjetiva. A lei, meu caro José, tem que cumprir o seu papel de fortalecer o sentido e a cidadania antes de qualquer preceito ou mesmo preconceito. A Lei Rouanet não é fruto de elaboração com lógicas de um marchant, de um empresário privado de cultura, a Lei Rouanet nasce para dar sentido comum às manifestações culturais de uma sociedade e ser um contraponto com as distorções que a iniciativa privada produz em relação a arte. Se é para não ter compromisso algum, então, deixa como está. Recursos privados para a iniciativa privada e não recursos públicos para a iniciativa privada.

José Paulo, quando você põe em riste os clarins anunciando cifras monumetais, passa a me lembrar as plataformas de Garotinho aqui no Rio, foguete, muito foguete e, consequentemente, fumaça, muita fumaça. Aqui nesta tribuna, devemos pedir o auxílio de algum médium para conversar com figuras fantasmagóricas, mas que adoram os letreiros, os neons. Sobem em seus malabares de perna de pau e anunciam a chegada do rei. SENHORAS E SENHORES, 1BILHÃO DE DÓLARES!!! Ao invés das planilhas trazendo dados de um raio-x do que de fato acontece, o nosso ilustre tocador de tuba, José Paulo prefere passar de avião e fazer uma chuva panfletária. Vamos descer do palanque e vamos ali, no tet-a-tet, caso a caso, setor por setor, região por região, corporação x cidadão. Ainda não estamos em comício. Vamos aos dados concretos. Isso que você apresentou é a política do “vamo que vamo”, do “passa o rodo” e isso, infelizmente, já estou bem cansado de ver.