Cota de programação regional para a televisão exigida em projeto de lei é alterada para 10% e 20%. Nova versão inclui produção independente e poderá ser votada este ano no CongressoPor Deborah Rocha
Produção regional
Já há algumas semanas está em discussão no Congresso o Projeto de Lei da deputada Jandira Feghali que prevê a regionalização da produção televisiva nos estados brasileiros. Seja qual for o seu destino, a questão já está servindo para estimular opiniões a respeito, mesmo que das mais diversas. E algumas delas se fizeram ouvir, contribuindo para as alterações feitas na nova versão do projeto. Entre terça-feira e ontem, representantes de grandes emissoras e de TVs regionais, cineastas, entre outras entidades, empenharam-se em concluir a revisão das medidas no gabinete da deputada.
Alterações
Como já era de se esperar, os 30% de produções locais que deveriam ser veiculados diariamente pelas emissoras foram reduzidos para 10% e 20%, apesar da meta ser alcançar a cota prevista inicialmente em três anos. Além disso, uma novidade conquistada pela classe do audiovisual: da porcentagem exigida, 40% estaria voltada para a produção independente, das quais 40% são destinadas à produção audiovisual. O Congresso Brasileiro de Cinema enviou carta manifestando apoio à iniciativa e pediu a inclusão das produções independentes no projeto de lei. O estímulo está previsto no artigo 221 da Constituição. Outra exigência é a exibição de um longa-metragem nacional por semana em cada canal.
Nova data
Em decorrência dos últimos retoques, a votação do projeto de lei saiu da pauta de ontem do Congresso e uma nova reunião foi marcada para terça-feira, às 15 horas. Neste dia será definido o relatório final, podendo o projeto voltar à pauta ainda este ano. Emissoras como a Rede Bandeirantes e SBT já se colocaram contra a medida, enquanto o ator, Paulo Betti, e a autora, Maria Adelaide Amaral, a defendem.
No aguardo
À parte os comentários e visões particulares dos setores envolvidos, o fato é que novamente esbarra-se no abismo social brasileiro. Muitos dos estados não têm infra-estrutura técnica e operacional para se adequarem às novas exigências. Apesar disso, é notório que não devemos nos acomodar diante dos fatos e esperar que a iniciativa parta das próprias emissoras, como diz o autor de novelas Aguinaldo Silva ao jornal O Estado de S. Paulo. A sociedade brasileira já aguarda desde 1991, quando da formulação do projeto de lei.
Cultura na telinha
Neste sentido, é urgente que se crie uma cultura de incentivo à cultura, tendo a televisão como difusor cultural. Num cenário em que o aparelho eletrodoméstico mais cotado nas casas brasileiras ? muitas vezes até mais que a própria geladeira ? é meio de informação e cada vez mais de formação das novas gerações, a diversificação e sobretudo a qualidade de seu conteúdo é assunto de primeira importância. O potencial regional do Brasil deve ser valorizado para que a máquina gire mais facilmente em prol da cultura de cada um e de todos.
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