Reunidos no Fórum Audiovisual Mercosul, representantes do setor audiovisual e autoridades debatem a importância de regionalizar a programação audiovisual
O Fórum Audiovisual Mercosul, pilar de debates sobre políticas para o setor no Florianópolis Audiovisual Mercosul, iniciado na sexta, 2, na capital catarinense, já teve resultados práticos. Ao final do debate “Regionalização da Produção Audiovisual – Situação Atual” os participantes decidiram encaminhar um abaixo-assinado ao Senado Federal. A reivindicação é clara: a aprovação imediata do requerimento da Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) que solicita regime de “urgência urgentíssima” na votação do Projeto de Lei nº 59/03, da Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) que regulamenta preceito constitucional que garante espaço para produtores regionais e independentes.
A ampla maioria dos líderes de bancada já aprovou o requerimento, faltando a assinatura do PFL para que a matéria vá ao Plenário. O projeto prevê a Regionalização da Programação Cultural, Artística e Jornalística e está parado há três anos no Senado por causa da pressão das grandes redes. O mesmo abaixo-assinado vai circular nesta semana, em São Paulo, durante o 1° Mercado Internacional de Televisão – MITV, aumentando a pressão sobre os Senadores que são contra o projeto.
Na Câmara dos Deputados, o projeto da Deputada Federal Jandira Feghali ficou parado por 12 anos. Só foi votado depois de muita pressão do setor do audiovisual independente. De acordo com a deputada, que participou do debate no FAM, o esforço pela aprovação do projeto vem da convicção de que a concentração de poder na produção e exibição precisa ser enfrentada. “A regionalização pode proporcionar maior pluralidade, diversificação, incremento econômico e mercado de trabalho”, afirmou a deputada. Ela ressaltou também que, no caso da TV digital, por exemplo, não é possível parar apenas no debate técnico. “Sem a regionalização e um debate profundo sobre conteúdo, não vamos democratizar nada, nem com a entrada da TV digital”, ressaltou.
O projeto regulamenta o inciso III, do artigo 221 da Constituição Federal, que se refere à “regionalização da programação cultural, artística e jornalística e à produção independente nas emissoras de rádio e TV”. Pelo texto atual, que está no Senado para ser votado, as emissoras seriam obrigadas a ter 40% de produção independente em suas grades de programação.
ABAIXO-ASSINADO
A proposta do abaixo-assinado para pressionar os Senadores na aprovação do projeto partiu de Paulo Markun, jornalista e presidente do Santacine (Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina). Markun mediou o debate sobre “Regionalização da Produção Audiovisual – Situação Atual” que aconteceu no FAM, neste sábado, 3.
A senadora Ideli Salvatti, que também acompanhou a discussão, salientou a importância da pressão sobre o Senado. “É uma matéria que precisa ser aprovada com muita urgência, antes das eleições”, apontou. Para o presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CPC), Paulo Boccato, a regionalização ganha, no momento atual, uma perspectiva de desenvolvimento econômico inegável, além de proporcionar a ampliação da diversidade de programação, respeitando a heterogeneidade da cultura brasileira. O presidente da Fundação Cinema RS, Fundacine, Cícero Aragon, salientou que fomentar os pólos regionais de produção é imprescindível. “Hoje, com a discussão da tv digital, a regionalização é muito importante”, avaliou.
Matéria publicada originalmente pela Agência Carta Maior e reproduzida em copyleft
Agência Carta Maior – Redação
