A Secretaria Municipal de Cultura publicou nesta terça-feira (19/7) edital de cadastramento das entidades artísticas e culturais interessadas em participar do Conselho Municipal de Cultura de São Paulo.
O Conselho Municipal de Cultura, reorganizado segundo a Lei Municipal nº 4.874/2009 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 50.574/2009, é um órgão de caráter consultivo e propositivo em questões referentes à política cultural municipal e visa estabelecer um canal de interlocução da administração pública com a sociedade civil.
As entidades interessadas em participar do Conselho devem atender às disposições do edital e deverão indicar a inscrição em uma das seguintes Câmaras Setoriais: I – teatro; II – artes visuais; III – audiovisual; IV – dança; V – música; VI – patrimônio arquitetônico; VII – museus e institutos culturais; VIII – ciência e tecnologia; IX – literatura e livros; X – culturas populares; XI – iniciativas culturais propostas por entidades não-governamentais sem fins lucrativos, que não possuam como objeto social preponderante a realização de atividades culturais; XII – circo.
Às Câmaras Setoriais compete a discussão de temas relativos às respectivas áreas de atuação, bem como propor diretrizes para as políticas públicas da Secretaria Municipal de Cultura. Cabe ainda a cada Câmara a indicação de 1 delegado titular e 1 suplente para compor o colegiado central do Conselho Municipal de Cultura.
As inscrições estarão abertas até 25 de agosto de 2011, mediante preenchimento de formulário eletrônico no site da Secretaria Municipal de Cultura. A entidade deverá ainda entregar a documentação exigida no edital na semana de 22 a 26 de agosto de 2011, das 9h às 17h, na recepção da Secretaria Municipal de Cultura (Av. São João, 473 – Centro).
A lista consolidada das entidades cadastradas, bem como daquelas cujos cadastros foram indeferidos, deverá ser divulgada em até 30 dias após o término do prazo de entrega da documentação, para então serem convocadas as reuniões de cada uma das 12 Câmaras Setoriais.
Mais informações podem ser obtidas no email cmculturasp@prefeitura.sp.gov.br
Acesse aqui o formulário de cadastramento.
Confira a Lei Nº 14874 e o Decreto Nº 50574.
Confira o edital aqui.
*Com informações da Secretaria de Estado da Cultura
