Ficou para a próxima terça-feira (12/7) a votação, no Senado, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116/10 que unifica a legislação sobre TV por assinatura. A pedido da liderança do governo, a matéria tramita em regime de urgência, mas, ainda assim, sua votação depende da liberação da pauta do Plenário, atualmente trancada pela Medida Provisória 527/11.
O presidente José Sarney anunciou o exame da matéria na próxima semana durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (6). Ele disse que um acordo entre os líderes do DEM, Demóstenes Torres (GO), e do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), resultou no adiamento da apreciação do projeto.
O projeto desagrada a parte do setor de telecomunicações, especialmente em pontos como a entrada de empresas de telefonia no mercado de TV a cabo, a eliminação de restrições ao capital estrangeiro e o estabelecimento de cotas para a produção nacional e regional na programação.
Debatido em audiência pública conjunta de cinco comissões do Senado no dia 16 de junho, o PLC 116/10 tem dez capítulos e 43 artigos que tratam do serviço de TV por assinatura como um todo – desde a emissão, transmissão e recepção das imagens até a programação e entrega do conteúdo aos assinantes.
Enquanto algumas entidades, como a Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura (ABPTA), ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto de lei seja aprovado, cineastas e produtores de TV defendem o projeto.
No que diz respeito ao conteúdo, um dos argumentos a favor do texto é a possibilidade de crescimento do mercado de TV por assinatura no Brasil, com a criação de cotas para programação nacional. Os críticos, porém, afirmam que essa obrigatoriedade acabaria com as especificidades dos canais, um dos principais atrativos para os assinantes.
*Com informações da Agência Senado
